O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, titular da 21ª Vara Cível da Capital, que acumula a 29ª Vara da Capital, especializada em conciliação e julgamento de conflitos agrários, encaminha ofício na manhã desta quarta-feira, 7, ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, exigindo explicações do chefe do setor de Apoio Logístico da PM, coronel José Praxedes dos Santos, sobre a falta de veículos que deveriam ser disponibilizados para o trabalho da vara.
De acordo com o magistrado, o ofício será encaminhado, ainda, à Ouvidoria Agrária Nacional, à Corregedoria Geral de Justiça, à Associação dos Magistrados, à Polícia Federal, ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) como forma de denunciar a falta de estrutura para execução do trabalho da Vara de Conflitos Agrários em Alagoas.
O juiz explicou que os veículos destinados à Vara, duas caminhonetes doadas pelo Governo Federal após a realização do Jogos Pan-americanos, estariam paradas por falta de manutenção, e que uma delas estaria ameaçada de ficar inutilizada devido à falta de cuidados.
“Nosso trabalho – o juiz sempre é acompanhado por uma equipe do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar – exige um veículo adequado, uma vez que circulamos por áreas de difícil acesso e esta semana, devido a um veículo improvisado do Bope, não tivemos condições de chegar ao local dos conflitos”, exemplificou o juiz. Esta semana, estariam programadas mais duas visitas a áreas de conflitos em Arapiraca e Atalaia, que foram inviabilizadas devido à falta de veículo.
O oficial de Justiça deverá entregar, ainda na manhã de hoje, o ofício ao comando da PM para que o problema seja resolvido no prazo máximo de 24 horas. Em caso de descumprimento, a determinação prevê, em última instância, a prisão do oficial da Polícia Militar responsável pelo setor.
