A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, recomendou aos promotores eleitorais que atuem no processo de implementação de Comitês Locais de Prevenção e Combate à Corrupção Eleitoral, conhecidos como “Comitês 9840”. A Recomendação nº 001/2008/PRE/AL foi assinada nesta quarta-feira (07/05) e será encaminhada a todos os promotores eleitorais do Estado de Alagoas.
De acordo com a recomendação, os promotores eleitorais devem promover audiências públicas com diversos segmentos da população, visando sensibilizar os cidadãos sobre a necessidade de instalar os comitês, como forma de auxiliar a fiscalização do processo eleitoral desse ano. Os comitês foram idealizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela aprovação da Lei 9.840, de iniciativa popular. Esta lei foi aprovada no Congresso em 1999 e estabeleceu punições como a cassação do mandato de candidatos que praticaram a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Os promotores eleitorais também deverão participar do processo de escolha das entidades e membros dos comitês e da definição das estratégias de atuação e funcionamento. “A criação dos comitês não exige nenhum ato formal, já que não se trata de uma entidade com personalidade jurídica, não havendo necessidade de estatutos ou atas de fundação e registros em cartórios”, explicou a procuradora Regional Eleitoral.
Niedja Kaspary ressaltou ainda que o comitê não deverá ter composição hierárquica, sendo desaconselhável a eleição de diretoria. “O ideal é que sejam coordenações, com prazos definidos, destinadas à realização de atividades específicas, possibilitando, assim, a participação de todos os membros integrantes”, observou. A recomendação deixa claro que os promotores eleitorais terão o importante papel de fiscalizar a execução das atividades dos comitês, que deverão atuar, obrigatoriamente, nas vertentes de fiscalização, educação e monitoramento.
Para a procuradora Regional Eleitoral, a corrupção eleitoral contamina os indivíduos, arruína os serviços públicos e permite o uso abusivo dos recursos públicos em benefício próprio ou de grupos correligionários. “As experiências exitosas originárias de movimentos sociais organizados que promovem sentinelas cívicas, propiciando maior vigor nas tarefas de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral são a prova de que os comitês podem ter um importante papel no trabalho de fiscalização de todo o processo eleitoral”, complementou Niedja Kaspary.
