A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, participa, na tarde de quarta-feira (14/05), de uma reunião de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com promotores eleitorais. Durante o encontro, a procuradora Eleitoral apresentará aos promotores eleitorais a Recomendação 02/2008/PRE/AL, que trata da impugnação do registro de candidatos com maus antecedentes, nas esferas administrativa, cível e criminal.
A recomendação do Ministério Público Eleitoral é de que os promotores eleitorais impugnem todo e qualquer registro de candidato cujos antecedentes revelem conduta incompatível com a magnitude do exercício do cargo político. Além disso, foi recomendado que os promotores recorram ao TRE contra eventuais decisões contrárias às impugnações ajuizadas.
Segundo a procuradora, cabe ao MP Eleitoral zelar tanto pela lisura do processo eleitoral, quanto pela probidade administrativa e moralidade exigidas para o exercício do mandato eletivo. "Nos dias atuais, não se pode mais tolerar que pessoas que tenham vida pregressa comprometida exerçam mandatos eletivos e, portanto, dirijam os rumos políticos de toda uma comunidade", afirma Niedja Kaspary no documento que será entregue aos promotores.
A recomendação tem como base legal o parágrafo nono, do artigo 14, da Constituição Federal, que elege a vida pregressa do candidato como fator a ser considerado no processo de escolha de candidatos, de forma a proteger a probidade e moralidade necessárias ao exercício do mandato. "O artigo 37 da Constituição do nosso País também elenca o princípio da moralidade como um dos vetores a reger a conduta do administrador público", complementa.
A procuradora Eleitoral lembra ainda que o voto proferido em 2006 pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado foi no sentido de que fosse considerada a vida pregressa do candidato. "O voto foi no sentido de que o candidato que tenha sua vida pregressa maculada não pode concorrer às eleições", explicou.
Partidos
Para reforçar ainda mais a recomendação feita aos promotores eleitorais, na manhã da quarta-feira haverá uma reunião com os dirigentes de todos os partidos políticos no Estado para que assinem um Termo de Compromisso no qual os Diretórios Regionais dos partidos políticos se comprometerão a recomendar aos diretórios municipais que, por ocasião das convenções municipais para escolha de candidatos, evitem optar por aqueles cuja conduta, decorrente de fatos públicos e notórios, sejam incompatíveis com a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de qualquer mandato. O termo será proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, juntamente da presidência do TRE e da Corregedoria Regional Eleitoral.
