PF apreende documentos da Operação Navalha em AL
O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira, 12, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, e mais 60 pessoas por diversos crimes: fraudes a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. As investigações, iniciadas na Bahia em 2006, revelaram um grupo organizado voltado para a obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas.
Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorriam em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, protagonizados por Zuleiro Veras e seus empregados, com o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos, conforme relatam as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado, autoras da denúncia. Para elas, a quadrilha era liderada por Zuleido. Os funcionários da empresa, por sua vez, acatavam as ordens do sócio-diretor, conscientes do caráter ilícito de suas condutas.
Segundo a denúncia, as atividades delituosas do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, identificava-se nos Ministérios a existência de recursos destinados a obras públicas nos estados e municípios. Em seguida, cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os Ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos exigidos para sua celebração.
Interesses – Em um segundo momento, o grupo atuava na fase da licitação, para que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio com outras construtoras. “Pelo que se viu dos diálogos interceptados, essa fase era a mais complexa de todo o processo. Compreendia: a celebração de acordos para ‘acomodar’ os interesses de eventuais concorrentes; a cooptação dos servidores públicos que conduziam as licitações, para que não criassem embaraços ao fato de os processos serem conduzidos pela Gautama; e, mais do que isto, aceitassem agir de modo determinado para que a obra fosse adjudicada a própria Gautama”, descreve a denúncia.
A terceira fase refere-se ao início das obras e, de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, pois era o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos públicos. “Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores públicos incumbidos de examinar os processos”, relata a denúncia.
A última fase, após os pagamentos, “o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos”.
Investigações nos estados – As subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado pediram ao STJ o levantamento do sigilo do Inquérito 544 e que fossem remetidas cópias das investigações às Procuradorias da República no Maranhão, Sergipe, Alagoas e Piauí, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, para apuração dos demais delitos em toda a sua extensão, em especial, as fraudes nos processos licitatórios, para adoção das providências na área cível.
Pedem ainda a remessa à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para apurar delitos referentes ao Evento Sinop, “em especial os fatos envolvendo a provável fraude no empréstimo junto ao BNDES, com a suposta participação do prefeito daquele município”. E também à Receita Federal para apuração dos crimes contra a ordem tributária supostamente praticados pelos denunciados, “tendo em vista a movimentação expressiva de dinheiro entre os envolvidos, as quantias encontradas em residências e a evolução patrimonial incompatível com renda mensal de alguns”.
Alagoanos denunciados
Entre os alagoanos denunciados pelo Ministério Público Federal está o ex- secretário estadual de Infra-Estrutura, Adeilson Bezerra; o subsecretário de Estado da Fazenda, Eduardo Henrique Araújo Ferreira, o proprietário da DLT Construtora e subsecretário de Infra-Estrutura, Denisson Luna Tenório, o ex-superintendende da Somurb, José Vieria Crispim, o ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Márcio Gomes, indicado pelo presidente afastado da Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Antonio Albuquerque (sem partido) e o chefe do Escritório de Alagoas em Brasília, Enéas Alencastro.
Também foram denunciados Maria de Fátima César Palmeira, alagoana radicada em Brasília, que trabalhava como diretora da Gautama, e o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), acusado de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva.
Denunciados e crimes
Adeilson Teixeira Bezerra – Formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva
Eduardo Henrique Araújo Ferreira – formação de quadrilha; peculatoo
Denisson de Luna Tenório – Formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva (2x)
Eneas de Alencastro Neto – formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva (2x)
José Vieira Crispim – Formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva
Márcio Fidelson Menezes Gomes – formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva
Maria de Fátima César Palmeira- Peculato (3x); corrupção ativa (5x); fraude à licitação
Teotonio Brandão Vilea Filho – formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva (3x)
Crimes
Formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) – Pena – reclusão, de um a três anos.
Peculato (artigo 312 do Código Penal) – Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) – Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
