Presidente do TJ, José Fernandes recebeu proposta durante reunião
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), José Fernandes de Hollanda Ferreira, apresentará, no próximo dia 3 de junho, na sessão administrativa do Pleno, anteprojeto de lei propondo a atribuição de competência exclusiva a uma das varas criminais da Capital, para processar e julgar processos-crime que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
O chefe do Judiciário mostrou-se inteiramente receptivo à proposta elaborada pela Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), cuja minuta foi entregue na tarde de hoje (26), no gabinete da Presidência da Corte estadual. “A mão de obra nós temos, com parcerias qualificadas e motivadas. Então não há porque não efetivá-lo.”, ressaltou o desembargador Hollanda Ferreira.
De acordo com a proposta, a exclusividade para apreciação de processos dessa natureza, não excluirá a competência residual da unidade judiciária escolhida. “O número de processos de crimes contra a criança e o adolescente cresce a cada dia, por isso sentimos a necessidade de elaborar tal projeto, para que possamos diminuir esse tipo de violência em nosso Estado”, destacou o presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz.
Para reforçar a importância social do projeto, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fernando Tourinho de Omena Souza, citou exemplos recentes de iniciativas de alcance social implantadas pelo Judiciário alagoano, como a criação da Vara Agrária e do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O presidente do TJ está sempre preocupado em prestar auxílio à sociedade”, completou.
Edson de Souza, integrante do Conselho Tutelar de Maceió, acredita que a proposta fará com que o número de casos de violência no âmbito da infância e juventude diminua consideravelmente na Capital. “O tratamento especializado para a solução dessas demandas fará com que os malfeitores repensem seus atos”, salientou.
Estiveram também presentes ao encontro e os vice-presidentes da Almagis, Alberto de Almeida e José Francisco da Costa Filho; o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Ubirajara Ramos; e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Salete Albuquerque.
