“No meu entendimento, os deputados continuam afastados e têm que obedecer a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. O ministro não determinou que eles retornassem. Em sua decisão está claro que ele concede liminar para suspender o trâmite do agravo de instrumento. A questão é que ele manda suspender algo que já foi julgado e processado, por isso a decisão não pode ser cumprida”.
Com essa frase o juiz Alberto Jorge, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas discorreu sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que deferiu em caráter liminar, em favor dos deputados estaduais Isnaldo Bulhões Junior (PMN) e Arthur Lira (PMN), dois dos nove parlamentares afastados do cargo por decisão do desembargador Antônio Sapucaia.
Em entrevista ao Alagoas24horas, o juiz Alberto Jorge diz que o ministro não estava informado sobre a realidade atual do caso ao deferir em favor dos deputados. “Mais uma vez Alagoas não está sendo olhada, vista. É preciso mobilização, porque estamos com um problema e precisamos resolver”, critica.
O juiz acrescenta que, em sua decisão, o ministro Eros Grau determina que seja desprovida de efeito a decisão monocrática proferida em 17 de março de 2008 pelo desembargador Antônio Sapucaia, e não a decisão da 2ª Câmara Criminal, que se trata de uma decisão de mérito e de colegiado. “Para que os deputados retornassem a ALE era necessário pedir ao ministro os efeitos extensivos à decisão do colegiado do TJ, o que não foi feito”, explica.
Alberto Jorge alega que agora compete a Procuradoria do Estado ou ao Ministério Público Federal intervir, ingressando no Supremo com um agravo pedindo a revisão da decisão. “O Ministério Público do Estado pode fazer essa representação junto ao MPF. O TJ fez a sua parte com galhardia, agora compete ao Supremo”, concluiu o juiz.
