Presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz
O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Maurílio da Silva Ferraz, considerou aventurosa a decisão dos deputados estaduais de retornarem à Assembléia Legislativa, pois não foi isso o que determinou o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (SFT), na liminar concedida.
O que o ministro fez foi suspender o trâmite de um Agravo de Instrumento, o qual, inclusive, já tinha sido julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O juiz observou que houve um equívoco na interpretação da liminar concedida pelo ministro do STF. A decisão não permite o retorno dos deputados afastados à casa legislativa, mas a suspensão da decisão monocrática proferida pelo desembargador Sapucaia. A determinação do desembargador alagoano já não vigora mais porque existe um acórdão da 2ª Câmara Cível do TJ/AL que julgou o mérito do agravo. Nesse entendimento, os deputados só deveriam retornar à Assembléia se o ministro estendesse os efeitos à decisão do órgão colegiado.
“A peça jurídica que o ministro analisou já havia perdido o objeto, ele não levou em consideração a decisão da 2ª Câmara Cível. Eros Grau decidiu sobre algo que já estava superado, tornando a decisão completamente inócua e altamente prejudicial à sociedade alagoana, além de levar a justiça ao descrédito”, frisou Maurílio Ferraz.
O presidente da Almagis afirmou ainda que apesar desse fato inusitado, está otimista em relação às intervenções da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público, no sentido de fortalecer “o bom momento que o Estado está vivenciando em prol da moralidade pública”.
