O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Geraldo Lessa Santos, ex-diretor superintendente da Fundação Teotônio Vilela (AL), Marcos Santa Rita de Melo, ex-diretor administrativo e financeiro, e a empresa Dover Comércio e Turismo Ltda., ao pagamento de R$ 874.677,69, valor atualizado.
O TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba deveria ser aplicada na formação de professores para alunos da educação especial.
Os ex-diretores ainda terão que pagar R$ 308.360,94 em conjunto com a empresa MCS Barros e Cia Ltda. e mais R$ 211.256,90 com a empresa Antônio Francisco Barbosa Filho. Além disso, eles foram multados individualmente em R$ 40 mil. A empresa Dover terá que pagar multa de R$ 25 mil, a MCS Barros de R$ 8 mil e a Antônio Francisco de R$ 5 mil. Os responsáveis terão 15 dias para comprovar o pagamento aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Além de pagar os valores, Santos e Melo ficarão proibidos de exercer cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública federal, pelos próximos cinco anos. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
