O Governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, autorizou a realização do concurso público para preenchimento de 24 vagas para o cargo de defensor público. A previsão é que este concurso – com caráter de urgência, seja realizando no final deste ano até meados de 2009.
O motivo da urgência é devido à carência de defensor público que o Estado vem enfrentando e que gera constantes pedidos de designação do profissional para atuar nas Comarcas do interior. Isto se deve ao fato de que das 63 Comarcas existentes, 43 estão sem defensores. “A situação prejudica o bom andamento da justiça e acarreta inestimáveis prejuízos à população carente, que acaba não tendo como exercer o seu direito de acesso à justiça”, afirma o defensor público geral, Eduardo Lopes.
No primeiro concurso público realizado em 2003, foram aprovados 84 candidatos. Atualmente, o quadro é preenchido por 29 Defensores para todo o Estado. “Com 24 novos Defensores a situação nas comarcas do interior vai melhorar bastante. Além de proporcionar uma melhor condição de trabalho para os profissionais, já que boa parte fica responsável por mais de uma Comarca, a população carente terá a oportunidades de atendimento mais próximo ao seu município”, explica.
Segundo o defensor público geral, o próximo passo é a formação da comissão que irá tratar do regulamento do edital, para então realizar o concurso.
Os municípios que atualmente contam com Defensores são: Maceió, Satuba, Arapiraca, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Novo Lino, Colônia de Leopoldina, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Passo de Camargibe, Flexeiras, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Batalha, Major Izidoro, Inhapi, Delmiro Gouveia e Maragogi.
