TCU condena município de Atalaia

O município de Atalaia (AL) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 38.474,95, valor atualizado, por não ter aplicado dinheiro do município na construção da rede de distribuição de água no bairro Santa Inês. De acordo com convênio firmado entre Atalaia e o Ministério da Integração Nacional, o município deveria aplicar, como contrapartida aos recursos repassados pelo ministério, R$ 11.450,00 na construção da rede.

Apesar de a obra estar concluída, ficou comprovado que o município não cumpriu com sua parte no acordo. O município tem 15 dias para comprovar o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para providências cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Fonte: TCU

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