O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou o ex-diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet/AL), Mário César Jucá, e a ex-diretora de Administração e Planejamento da autarquia federal, Maria Eliana Gomes, por crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, no período compreendido entre 1999 e 2004, foram efetuados descontos referentes à contribuição previdenciária dos empregados, sem o devido repasse para o INSS. As retenções totalizam R$ 1.300.753,83, conforme débito apurado pela Secretaria da Receita Federal em sete notificações fiscais de lançamento de débito.
O MPF/AL pediu a condenação dos ex-dirigentes do Cefet nas penas do artigo 168-A, combinado por o artigo 71, todos do Código Penal, por 65 vezes valor equivalente ao número de meses que o repasse deixou de ser feito.
O processo nº 2008.80.00.03273-0 foi distribuído para a 2º Vara Federal.
