O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça Federal em Arapiraca 23 integrantes de uma quadrilha especializada na obtenção ilegal de benefícios da Previdência Social. Liderada por Damião Beltrão Ferreira, a quadrilha tinha a participação de servidores públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Correios, prefeituras e de cartórios.
A estimativa é de que só entre os anos de 2006 e 2008, a quadrilha tenha obtido 836 benefícios fraudulentos, o que significa um prejuízo mensal de cerca de R$ 346.940,00, levando em conta o valor atual do salário mínimo, de R$ 415,00.
Segundo a denúncia dos procuradores da República Daniel Ricken e Rodrigo Tenório, que atuam em Arapiraca, para obter os benefícios fraudulentos – a maioria de amparo assistencial ao idoso – a quadrilha arregimentava pessoas, falsificava documentos, corrompia servidores públicos e inseria dados falsos nos sistemas do INSS. Os réus responderão na Justiça pelos crimes de estelionato contra o INSS, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Investigação
O esquema de fraude começou a ser investigado em maio do ano passado com ocorrências em vários municípios alagoanos, entre eles Arapiraca, São Miguel dos Campos, Junqueiro, Feliz Deserto e Teotônio Vilela. Em 25 de março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Bengala, na qual cumpriu 21 mandados de prisão e de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal. As prisões de 21 dos 23 denunciados foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acatando manifestação da Procuradoria Regional da República (PRR5).
Esquema
Damião Beltrão é apontado como líder do esquema. Durante quase um ano, suas conversas com outros membros da quadrilha foram interceptadas com autorização da Justiça, o que ajudou a montar o passo a passo do esquema até a obtenção dos benefícios fraudulentos. Além disso, ele anotava em cadernos que foram apreendidos pela PF no dia da deflagração da Operação Bengala, a descrição dos benefícios fraudulentos, bem como os nomes dos arregimentadores de pessoas e dos responsáveis pela fabricação de documentos falsos. Também foram apreendidos em sua residência 395 cartões bancários e as senhas para recebimento de benefícios.
O primeiro passo da quadrilha era conseguir pessoas dispostas a obter o benefício fraudulento com ajuda da quadrilha e utilizando documentos falsos. Esse papel era exercido pelos ciganos Rosélia dos Santos, Jece Ramos, Maria Francisca dos Santos, Luis Carlos dos Santos, Maria Quitéria Santana e Valdiler Ramos.
O próximo passo era a produção da documentação falsa. As certidões de nascimento – de pessoas inexistentes ou em branco – eram compradas do tabelião de Feliz Deserto, Idelberto Ferreira, pelo preço de R$ 100,00, e do cartório de Ipioca, por meio da oficial de Registro Léa Barbosa da Silva e da sub-titular do Registro Civil Edléa Barbosa da Silva, pelo preço unitário de R$ 40,00. Segundo o líder da quadrilha, Idelberto teria fornecido cerca de 100 certidões falsas e o cartório de Ipioca, mais de 500.
As Carteiras de Trabalho falsificadas eram fornecidas à quadrilha pelo funcionário da prefeitura de Campo Alegre Paulo Sérgio Rodrigues da Silva. Segundo depoimento prestado por Damião Beltrão, ele forneceu mais de 30 Carteiras de Trabalho falsas para a quadrilha, ao custo de R$ 100,00 a unidade. O mesmo “trabalho” era feito pela servidora da prefeitura de Penedo, Dogenilma Maria Silva, que forneceu 21 Carteiras de Trabalho à quadrilha.
Conseguidas as certidões de nascimento e/ou carteiras de trabalho, o próximo passo era obter CPFs. Tal tarefa era executada pelos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Antonio Carvalho Pinho, Luiz Fernandes dos Santos e Renato Oliveira dos Santos, e pelo servidor da Receita Federal em Arapiraca Napolião Rodrigues Couto.
Obtidos os documentos e os supostos beneficiários, Damião e seus auxiliares os levavam ao INSS em São Miguel dos Campos, onde a servidora Maria das Dores Silvestre – apontada como a número dois da quadrilha – fazia a inserção dos dados. Segundo o líder da quadrilha, pelo menos 594 benefícios fraudulentos foram conseguidos graças a atuação criminosa de Maria das Dores. Ela mesma confessou receber R$ 200,00 por benefício fraudulento. Com o aumento de benefícios conseguidos pela quadrilha, ela passou a receber R$ 10 mil mensais.
Andréa de Liral, Maria Jailma de Liral, Rozemir dos Santos e Antônio Carlos dos Santos também davam suporte à quadrilha e foram denunciados pelo MPF/AL.
Empréstimos
A lavagem do dinheiro obtido com a fraude contra o INSS era feita principalmente com empréstimos consignados. Segundo a denúncia do MPF/AL, a quadrilha obtinha empréstimos consignados fraudulentos junto aos bancos Postal e BMG causando prejuízos às entidades e ao sistema financeiro.
Utilizando-se dos empréstimos em nome de laranjas, a quadrilha ocultava e dissimulava a origem ilícita do dinheiro obtido mediante o estelionato praticado contra a administração pública. Para tanto, contavam com a atuação das denunciadas Sibele Galdino da Silva e Vanessa de Fátima da Silva, funcionárias do BMG em São Miguel dos Campos.
Segundo o procurador da República Daniel Ricken, além da ação penal, serão propostas ações de improbidade contra os denunciados servidores públicos e será feira uma recomendação para que o INSS anule todos os benefícios concedidos fraudulentamente.
A ação penal está tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal com o nº 2008.80.01.000390-7.
