O Ministério Público de Alagoas deu entrada hoje (19), no Fórum de Maceió, na segunda ação civil pública ambiental, por poluição sonora em Alagoas, Desta vez, o alvo é o Espetinho do Zé, localizado na Rua Vital Barbosa, na Ponta Verde. O bar pode ser interditado e multado pela Justiça alagoana, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório.
De acordo com os promotores de Justiça, no ano passado, ao ser notificado pelo Ministério Público, o representante do Espetinho do Zé aceitou a proposta do TAC e comprometeu-se inclusive a utilizar equipamentos de som apenas quando houvesse a necessária adequação às exigências legais, mas descumpriu o acordo.
“Atendendo às reclamações de moradores, requisitamos à Secretária Municipal de Proteção ao Meio Ambiente a realização de perícia de constatação de dano ambiental, que atestou a ocorrência de grave e reiterada infração ao termo acordado, uma vez que o valor encontrado das medições de ruídos emitidos, sobretudo após as 22 horas, continua acima dos padrões preconizados pela legislação ambiental vigente”, justificou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
O procedimento investigativo que resultou na ação teve por base reclamações de moradores dos Edifícios Marbele, Atlantis, Rio Negro e Santo Antônio, bem como outros residentes nas imediações da Praça Engenheiro Aloísio de Freitas Melro, Rua Vital Barbosa, Carlos Tenório e José Sampaio Luz.
Tramitação lenta
Há exatos três meses, o MP de Alagoas aguarda uma decisão liminar referente à primeira ação civil pública ambiental, por poluição sonora, proposta contra o “QG do Petisco”, também por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta. A ação também teve por base moradores do entorno do bar, que ingressaram com representação no MP de Alagoas, noticiando a intensa poluição sonora causada pelo estabelecimento. “Os donos do bar também aceitaram firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas continuaram perturbando a paz e a tranqüilidade da vizinhança”, justificou Fonseca.
Na ação impetrada contra o proprietário do “QG do Petisco”, os promotores de Justiça informaram que a elevada produção de sons e ruídos no estabelecimento comercial ocorre justamente no horário destinado ao repouso noturno, após as 22 horas, o que agrava a situação dos moradores. No prédio em frente ao bar, os moradores – alguns com mais de 60 anos – são os que mais sofrem com o barulho, inclusive nos finais de semana.
