Mutirões vão até 22 de agosto
Descontos, parcelamentos e a possibilidade de se livrar de processos que se encontram até mesmo em segunda estância e do receio de perder o imóvel tão difícil de ser adquirido. Essa é a meta da Justiça Federal em Alagoas e da Caixa Econômica Federal por meio da ENGEA, estatal federal criada em 2001 com a missão de administrar os contratos antigos do Sistema Financeiro de Habitação, ao realizar de 18 a 22 de agosto, mutirões para atendimento a 130 mutuários que desejam negociar seus débitos.
Durante toda essa semana, são realizadas audiências de conciliação com os juízes federais de três Varas: 1ª, 3ª e 4ª, na Seção Judiciária de Alagoas. Segundo informações do gerente de Administração de Créditos de Terceiros, da caixa Econômica, Apollo Ayres de Andrade Neto, o foco dos mutirões é a ampla negociação. “Foram convocados até mesmo mutuários com processos em 2ª estância, onde há sentença favorável à Caixa, pois a meta é a negociação”, afirma Apollo.
Para facilitar a operacionalização dos acordos, a Caixa Econômica conta com um representante da ENGEA. A própria direção da EMGEA tem compromisso com o programa de mutirões de conciliação tão bem conduzidos pela Justiça Federal. Há assim, esforços conjuntos para o fechamento de acordos com os mutuários. O objetivo é o restabelecimento dos fluxos de pagamento e o equacionamento definitivo de inadimplências relacionadas aos contratos habitacionais.
Conciliações
Para a Justiça Federal, a conciliação favorece o processo de paz social pela cultura do diálogo, além de tornar a Justiça mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos e do tempo para a análise dos processos judiciais.
O casal Marcos Antônio de Castro Sotero e Ângela Maria de Oliveira Sotero tinha um débito de R$ 144.700,00 de sua casa financiada pela Caixa Econômica no bairro de Mangabeiras. O processo já se encontrava em 2ª estância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Marcos propôs a quitação por R$ 100.000,00 num prazo de 60 dias. A ENGEA fez uma contraproposta de R$ 116.894,00 no mesmo prazo, que prontamente foi aceita pelo casal.
Segundo informações da juíza substituta da 3ª Vara Cíntia Brunetta que homologou a conciliação, com o acordo, o processo que estava no TRF5 e continha uma sentença de improcedência fica encerrado e a casa quitada. Para Marcos Antônio, a audiência foi muito importante. “Esse acordo destravou um impasse, pois, judicialmente não podia quitar o saldo devedor, mesmo tendo muitas propostas de empresas de incorporações interessada no imóvel”, garantiu satisfeito, o mutuário.
A vendedora autônoma Rita de Cássia Lamenha Campos devia R$ 57.000,00 do apartamento onde reside, mas tinha R$ 9.000,00 em depósito judicial. Fez uma primeira proposta de liquidar então por R$ 37.000,00, mas não foi aceita pela ENGEA. Propôs então dar uma entrada de R$ 3.624,60, além do dinheiro em depósito judicial e o restante em 24 parcelas de R$ 1.781,00. Dos R$ 57.000,00 de saldo devedor, Rita, portanto, vai pagar R$ 48.733,00.
Todos os casos e acordos têm o acompanhamento de advogados da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). Segundo o representante da ABMH, Anthony Lima, todo esforço para tentar solucionar pendências judiciais dos mutuários é sempre bem-vinda e incentivada pela entidade.
“São oportunidades de liquidar o débito, desde que dentro das possibilidades de cada um, para os acordos possam ser cumpridos”, ressalta Anthony.
