O Ministério Público Eleitoral, em São Miguel dos Campos, entrou nesta quinta-feira, 21, com representação na 18ª Zona Eleitoral, que pode resultar em multa para o candidato a prefeito Gustavo Bulhões, no valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil; e para a Rádio FM São Miguel, de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, o candidato descumpriu a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao usar a Rádio FM, cuja concessão é administrada por sua família, para veicular sua candidatura a prefeito antes da data prevista (19 de agosto).
“Na mesma representação, estamos pedindo a suspensão do programa do candidato no Guia Eleitoral, já que o mesmo fez ataques vedados na mesma Resolução do TSE a um outro candidato a prefeito”, acrescentou o promotor de Justiça. Com relação à Rádio FM São Miguel, além da multa, o promotor pediu a suspensão de toda a programação por um período de 24 horas.
Ontem, o candidato a prefeito Gustavo Bulhões chegou a ser preso, em flagrante, por determinação da juíza eleitoral Nirvana Coelho, a pedido do MP, por ter deixado de exibir a propaganda eleitoral obrigatória no Guia Eleitoral.
“Está mais que comprovado que o candidato em questão não respeita as normas estabelecidas para o processo eleitoral, já que se adiantou ao exibir sua propaganda antes do período legalmente determinado e, quando deveria exibi-la, não cumpriu sua obrigação”, ressaltou o representante do MP eleitoral.
