Do Diário OnLine
Com Agências
O governo do Estado de São Paulo vai encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo público ou privado, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. É a mais rígida legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo, com sanções para os estabelecimentos onde a infração for constatada.
O projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira pelo governador José Serra e pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, em evento no Instituto do Câncer de São Paulo "Octavio Frias de Oliveira", na capital. A iniciativa faz parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto.
Pela proposta o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno também não será permitido em ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, além de áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Em todos esses locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição, além dos telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e, na insistência das pessoas, pedir que saiam do local, chamando até mesmo a polícia, se necessário.
O projeto prevê que qualquer pessoa poderá denunciar, à Vigilância Sanitária ou ao Procon, os locais onde a lei não for respeitada. Quem descumprir a legislação estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem desde multa até a cassação da licença do estabelecimento, além de autuações por parte da Vigilância Sanitária.
Somente serão excluídas da legislação os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, como charuterias, por exemplo.
"Esta lei será um grande salto de qualidade na prevenção de problemas de saúde relacionados ao tabaco e do fumo passivo, que também expõe aos riscos os não fumantes que inalam a fumaça dos cigarros", afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Campanha – A Secretaria da Saúde lançou também nesta quinta-feira a campanha "Viva sem cigarro". O objetivo é abordar os paulistanos nas ruas para prestar orientação e ajudar os fumantes a largarem o vício. Semanalmente, uma van estilizada do Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas) irá a um local público de grande circulação, como praças, parques, saídas de estações do metrô e canteiros de grandes avenidas. Além da logomarca da campanha, o veículo poderá ser identificado pela foto da apresentadora Luísa Mell, garota-propaganda da ação.
Os profissionais da instituição irão distribuir folhetos com informações sobre os malefícios do cigarro e dicas de como parar de fumar, além de aplicar um teste para avaliar a dependência das pessoas ao cigarro e outro para medir o nível de monóxido de carbono no organismo dos fumantes. Os interessados serão encaminhados para tratamento especializado em unidades públicas de saúde da capital.
O projeto será desenvolvido inicialmente na capital. A partir do próximo ano a idéia é estender a campanha para outras cidades da Grande São Paulo, interior e litoral do Estado.
Certificado – A Secretaria da Saúde certificou 37 estabelecimentos paulistas que aderiram espontaneamente ao Programa de Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, uma idéia pioneira do governo do Estado de São Paulo para eliminar a fumaça do cigarro dos locais fechados.
Para fazer parte do programa, que tem caráter de promoção de saúde, os interessados preenchem um termo de compromisso, além de questionário específico sobre o local que receberá as orientações sobre alterações necessárias para obtenção do certificado. A adesão é voluntária.
A Secretaria disponibiliza um telefone (11-3329-4467) e o endereço de e-mail cratod@saude.sp.gov.br para informações, além de reclamações de ambientes com o selo que eventualmente não estejam cumprindo as regras do programa. Qualquer instituição pública ou privada pode participar.
