Sessão especial foi proposta pelo deputado Paulão
Para marcar as comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, nesta sexta-feira (29), a Assembléia Legislativa realizou uma sessão pública, por iniciativa do deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). O evento, conforme explicação das participantes da sessão, objetiva elaborar políticas públicas para o segmento lésbico e propor mudanças na legislação. Quem integra e participa do movimento, questiona as discriminações a que são submetidas no dia-a-dia.
A presidente da Liga Brasileira de Lésbicas, Ana Pereira, chama a atenção para o que ela considera direitos negados, como união estável e a dificuldade para adoção de menores. “O que a legislação brasileira tem, hoje em dia, é a possibilidade de os homossexuais assinarem um contrato de convivência, que precisa ser renovado todos os anos. Isso não atende às nossas necessidades”, considera ela. A militante vai solicitar ao deputado Paulão o apoio para apresentação de dois projetos de lei de interesse do movimento lésbico.
De acordo com Ana Pereira, são essenciais para o segmento a criminalização da homofobia e o reconhecimento das homoparentalidades. “Com isso, teremos condições de adoção de crianças com mais rapidez e a criminalização da homofobia trará penas para quem a praticar”, justificou Ana.
O deputado Paulão adiantou que irá apresentar uma indicação relacionada a criminalização da homofobia, a qual deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. “Porque alterações no Código Penal só podem ser feitas com a sanção presidencial, portanto, precisa da tramitação na Câmara e no Senado”, explicou o parlamentar. Em relação a homoparentalidade, o petista afirma que deverá haver, inicialmente, um debate para informar a sociedade sobre a matéria. “Depois, deveremos decidir qual o encaminhamento a ser tomado”, conclui.
Paulão explicou que a iniciativa pela sessão pública é o cumprimento aos princípios de seu partido, que prega a necessidade de discutir a questão da mulher. “Desde quando era vereador tenho na minha assessoria o Marcelo Nascimento, que integra o Grupo Gay de Alagoas e sempre defendi a causa homossexual. Consegui a aprovação e a inclução na Lei Orgânica do Município e na Constituição Estadual do conceito de orientação sexual”, esclareceu.
Enquanto transcorria a sessão pública, grupos religiosos distribuíram com a população panfletos com críticas ao projeto de lei 6418/05, que tramita na Câmara Federal e o projeto de lei complementar 122/06, do Senado, os quais prevêem penas para quem praticar qualquer tipo de discriminação, inclusive com exibição de cartazes.
