Justiça continua investigando matadouros em AL
Em Alagoas são abatidos em média 180 mil bovinos por ano em 81 matadouros, localizados em 79 municípios. Desse total, quase 80% dos animais são abatidos sem acompanhamento técnico profissional de um médico veterinário e sem certificação dos serviços oficiais de inspeção.
Ou seja, sem garantia alguma da qualidade higiênica e sanitária. É essa carne beneficiada de forma precária que chega à mesa de boa parte dos alagoanos que vivem no interior do Estado e que compram o produto nos mercados públicos. Um produto que pode ser veículo de transmissão de doenças como tuberculose, brucelose, raiva, entre outras. Contudo, vale ressaltar que a carne comercializada na capital em supermercados e em alguns açougues tem garantia do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Foi colocando a saúde pública em primeiro plano, que Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) caiu em campo para realizar vistorias técnicas em todos os matadouros existentes no Estado. O trabalho foi iniciado em julho e concluído este mês por quatro médicos veterinários da Agência.
Em cada um dos estabelecimentos foi feita uma checagem de oito critérios que avaliaram as condições de higiene do abate, bem como o manejo dos resíduos produzidos. O resultado do estudo foi preocupante. Apenas quatro matadouros obedecem à legislação vigente: o do município de Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Coruripe e Rio Largo (Mafrips). Além deles, apenas outros três obedecem parcialmente os critérios estabelecidos por lei, mas requisitando ainda algumas adaptações, são eles os de Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e o de São Luiz do Quitunde.
“Os demais matadouros públicos municipais não obedecem aos mínimos requisitos de funcionamento, colocando em risco à saúde da população e contribuindo também para a contaminação do meio ambiente”, afirma o presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante. Segundo ele, a primeira irregularidade apontada pelo estudo produzido pela equipe da Adeal diz respeito à localização dos matadouros. “Foi constatado que 76,54% está situado em áreas urbanas, quando a legislação exige que eles fiquem em regiões com pelo menos três quilômetros de distância da área urbana”, conta.
Além disso, nenhum dos estabelecimentos apresentou laudo comprobatório da qualidade da água utilizada na atividade. “Em 35,71% dos matadouros a água era obtida diretamente no rio ou açude, através de bombeamento, transporte por carro pipa ou manual. A obtenção da água do poço foi apontada em 17,86% deles”, descreve o documento escrito pela equipe da Adeal.
O levantamento aponta ainda que apenas seis matadouros municipais realizam o abate com uso de pistola com dardo cativo que evita o sofrimento animal. “Os demais utilizam métodos considerados cruentos, enquanto que em 33% deles foi observado o atordoamento com uso de marreta”, afirma o texto. O problema é que esses métodos além de serem extremamente danosos ao animal também influenciam na qualidade da carne obtida, já que o animal permanece em estado de consciência ou semi-consciência até o término da sangria, liberando toxinas e outras substâncias na sua corrente sanguínea.
Outra irregularidade encontrada pela equipe da Adeal está relacionada à esfola dos animais. Em 72,84% dos estabelecimentos a retirada do couro dos bovinos é feita no chão, quando o ideal seria com o animal pendurado.
A manipulação das vísceras também é feita no assoalho ou em bancas de madeira em 76,83% dos matadouros de Alagoas e em 97% deles, não há sistema de refrigeração, sendo destinados “in natura” para feiras livres e açougues. “Foi observado que apenas 12,05% dos matadouros destinam efluentes (sangue) para lagoas de decantação. Os demais não realizam qualquer tipo de ação que minimize os impactos dos efluentes na natureza”, descreve o documento.
“Ressaltamos que 49,4% dos matadouros destinam os efluentes diretamente para os rios, que em muitos casos, são as principais fontes de abastecimento de água para uso próprio do matadouro”, completa Hibernon.
Diante deste quadro, o Ministério Público do Estado propôs a interdição de 73 matadouros que funcionam precariamente nos municípios alagoanos. Contudo, após reunião realizada nesta quarta-feira, 10, entre representantes da Associação dos Municípios Alagoanos, Adeal, Ministério Público e Instituto do Meio Ambiente (IMA), ficou decidido que dos 73 matadouros que seriam interditados, cerca de 40 devem ser fechados. O restante poderá funcionar depois de se adequarem aos regimentos sanitários e ambientais, inclusive com a contratação imediata de um veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de Veterinária para que possa assinar como responsável técnico do estabelecimento.
Após este processo, os prefeitos devem procurar os promotores de Justiça das suas respectivas comarcas para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os municípios têm prazo até ao próximo dia 22, para enviarem contraproposta à Adeal.
Ainda no dia 22 uma nova reunião deverá acontecer para novas determinações. Segundo garantiu o presidente da AMA, Jarbas Omena, os prefeitos vão ser informados da viabilidade da assinatura do TAC, para adequação dos matadouros que ainda têm condições de se reestruturar e sobre a interdição dos demais matadouros, sem condição de funcionamento.
“Os prefeitos alegam falta de recursos para manter os matadouros funcionando adequadamente. Por isso estamos sugerindo a eles que formem consórcios para dividir os custos de manutenção. No mais, cada um deles terá de adotar estratégias emergenciais para o abate de animais para evitar que a saúde pública não corra mais riscos”, diz Hibernon Cavalcante.
