Estão em andamento, há mais de um mês, os processos administrativos para recuperação de todas as instalações do Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) Pedro Marinho Suruagy. A obra está orçada em mais de R$ 160 mil e engloba as recuperações hidráulica, elétrica e de alvenaria da unidade prisional.
O projeto, elaborado pelo setor de engenharia da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), pretende recuperar a unidade que há décadas sofre com a falta de investimentos. De acordo com o coordenador setorial de Gestão Administrativa e Financeira, tenente-coronel Erivaldo Albino, os processos administrativos estão em fase de licitação para então iniciar as obras de engenharia.
“São processos que visam obras de melhorias do Centro Psiquiátrico Judiciário, desde recuperação da parte de alvenaria até hidráulica. Pelo valor da obra, temos que seguir os trâmites burocráticos do processo licitatório. O Ministério Público vem trabalhando em conjunto com a Intendência na tentativa de diminuir o tempo no processo burocrático e, com isso, promover um atendimento mais rápido às obras de recuperação não apenas do CPJ, como das demais unidades prisionais”, explicou Albino.
O CPJ foi inaugurado em maio de 1978. Em 1980, a unidade chegou a ser considerada referência internacional no tratamento de pacientes que estavam sob medida de segurança. Após duas décadas sem investimentos, o manicômio judiciário sofre com a ação do tempo e a falta de equipamento para garantir sua finalidade.
No dia 10 de setembro, o juiz da Vara de Execução Penal, Marcelo Tadeu, adotou uma série de medidas — entre elas a retirada de 45 reeducandos que estavam na unidade, por determinação judicial, mesmo sem constatação de enfermidade mental — para reestruturação da correta execução das medidas de segurança do CPJ.
Para a gerente-geral da unidade, Magali Pimentel, a decisão do magistrado foi vista de forma positiva, uma vez que vai permitir que se possa trabalhar dentro da missão: o recebimento, sob o regime de internação fechada e por determinação judicial, dos réus ou indiciados que devam ser submetidos a observação para efeito de laudos periciais e tratamento psiquiátrico; de delinqüentes sujeitos a medidas de segurança por motivo de moléstia mental e dos sentenciados que apresentem distúrbios psíquicos.
“As medidas adotadas pelo juiz vêm a somar aos esforços que fazemos na tentativa de melhorar o atendimento no Manicômio Judiciário e fazer com que o Centro Psiquiátrico volte a ser referência internacional no tratamento de pacientes que estão sob medidas de segurança. Já havíamos constado a degradação da estrutura, tanto que as providências cabíveis já haviam sido tomadas”, observou Magali, destacando que 14 pacientes já foram encaminhados para as unidades de origem, desativando assim uma das dez alas para início das obras de recuperação.
Na próxima semana, um projeto estará sendo encaminhado para o Governo Federal na tentativa de adquirir equipamentos e, assim, reestruturar a unidade prisional. O intendente penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, destacou ainda que além das obras estruturais, o Manicômio Judiciário terá a sua demanda diminuída com a inauguração do Ambulatório de Custódia e Tratamento (ACT).
“Estamos em trabalho de reestruturação do espaço onde seria o Hospital de Custódia e já tivemos a aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do projeto para aquisição de equipamentos, orçado em mais de R$ 600 mil. Assim que o ACT estiver pronto, a demanda do CPJ diminuirá e poderemos retomar a atenção para voltarmos a ser referência no tratamento de pacientes”, completou Bugarin.
