O comerciante José Eutimio Brandão Junior, sócio-proprietário do bar e restaurante Maikai Show, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a não mais realizar qualquer ação no seu estabelecimento comercial que resulte em poluição sonora. O compromisso foi firmado hoje pela manhã, durante audiência pública, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Durante a audiência, o comerciante estava acompanhado da advogada Wânia Andrea Duarte.
A audiência foi coordenada pelos promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Participaram também da audiência os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sempma), Alexandre Casado Gomes e Paulo Roberto Nunes
Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, o TAC foi firmado com base no procedimento investigativo aperto pelo MP Estadual, para apurar denúncias dos moradores da Rua Alfredo Gaspar, com relação a poluição sonora praticada pelo Maikai.
“Como os fiscais da Sempma estiveram no local e constataram emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar, o Ministério Público não tinha outra saída senão instaurar o procedimento investigatório para apurar a denúncia”, explicou Alberto Fonseca.
De acordo com o promotor, caso o compromisso seja desfeito, o proprietário do bar pode sofrer multa e ser acionado na Justiça, correndo o risco de ter o seu estabelecimento interditado.
