A Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade de votos, o projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Ministério Público de Alagoas, o Estatuto dos Servidores do Quadro Técnico e Administrativo e dispõe, entre outras coisas, sobre o reajuste do vencimento dos cargos de provimento efetivo.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, com a aprovação do projeto, 49 cargos comissionados, quase metade do quadro existente, vão ser extintos, o que deve gerar uma economia de mensal de mais de R$ 76 mil. “Na busca permanente de aperfeiçoamento na gestão pública e sensível aos rumos da sociedade, optamos por uma drástica redução nos cargos de provimento em comissão. Com a economia gerada, aliada ao incremento mensal de R$ 73.742,76 que esperamos obter, será possível garantir a implantação de reajustes aos servidores do nosso quadro efetivo, a partir de dezembro de 2008”, justificou o procurador-geral de Justiça, a exposição de motivos do projeto, encaminhado à ALE no mês de junho.
“Prevaleceu o senso de responsabilidade na votação de um projeto tão importante, indispensável à profissionalização do serviço público prestado pela nossa instituição à sociedade alagoana, que deve ser executado por integrantes de carreiras próprias e dignamente remuneradas”, ressaltou Fonseca. Segundo ele, o aval da ALE vai permitir a criação de mais nove cargos efetivos para ampliação do quadro de auditores contábeis, psicólogos, assistentes sociais, programadores de sistema, técnico em informática e administrador de rede. A medida deve possibilitar a nomeação de candidatos aprovados do cadastro de reserva do concurso público do MP, na medida da disponibilidade financeira e orçamentária.
Coaracy assegura que não haverá aumento de despesa. “O Ministério Público não sofrerá nenhum impacto financeiro-orçamentário, pois foi possível realizar um enxugamento na folha de pagamento capaz de satisfazer, com certa margem de folga, aos reajustes propostos, que vão contemplar inclusive os cargos em comissão que restarem na instituição, até por uma questão de justiça”, enfatizou.
