O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus), a Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas (Amatra-AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades promovem, nesta sexta-feira (17), em Maceió, dia de mobilização por meio do “Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo”. O objetivo da mobilização é coletar assinaturas para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001.
A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária nos locais onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravo.
O coordenador Jurídico do Sindjus, Paulo Falcão, destacou a importância do engajamento das centrais sindicais, como a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), e das entidades no sentido de reverter as condições de trabalho de escravo, que são submetidas a população em geral.
De acordo com ele, a sociedade terá grandes retornos com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. “As terras que forem confiscadas em benefícios da reforma agrária, gerarão aumento de renda, emprego e conscientização da questão ambiental”, disse.
O movimento nacional pretende coletar um milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 438/2001. A mobilização acontece em todas as capitais do país.
Tramitação
A primeira proposta sobre a expropriação de terras em área com trabalhadores escravizados foi apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados, em 1995, pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). A PEC ficou parada por alguns anos até que, em 1999, o ex-senador Ademir Andrade apresentou a PEC 57 no Senado Federal. Esta foi aprovada primeiro e seguiu para Câmara onde recebeu um novo número – a atual 438/2001.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 438 foi votada e alterada em primeiro turno. Atualmente aguarda votação em segundo turno e precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada.
Online
Na página do Sindjus (www.sindjus-al.org;.br) também está disponível o link para assinaturas online (http://www.reporterbrasil.org.br/abaixo-assinado.php).
