O Governo do Estado sofreu uma derrota significativa no Tribunal de Justiça de Alagoas. O desembargador James Magalhães de Medeiros, em caráter liminar, cassou a decisão do juiz da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Estadual, Cláudio José Gomes Lopes, que deu parecer favorável à ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), decretando a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários e determinando a contratação imediata de prestadores de serviço, por um prazo de três meses, para desempenhar as funções de agentes penitenciários.
Com a liminar de James Magalhães, que suspende a ilegalidade da greve dos agentes, fica também suspenso o seqüestro da contribuição sindical, a contratação de agentes temporários, além da exoneração de agentes concursados grevistas por parte do Governo do Estado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas, Jarbas de Souza, esteve no Tribunal de Justiça, para ter acesso ao despacho do desembargador James Magalhães. A direção do sindicato se reúne na tarde hoje e deverá conceder entrevista coletiva, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a partir das 14h.
A queda de braço entre agentes penitenciários e o Governo do Estado teve início em junho deste ano. Entre rodadas de negociações, denúncias de agressões, probição de acesso dos parentes nos presídios, utilização de militares para realizar o serviço dos agentes, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, não conseguiram – ou não quiseram – atender o pleito dos servidores.
Enquanto isso, o sistema prisional alagoano figura entre os mais frágeis do país. Em recente entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social, o secretário em exercício, Washington Luiz, disse que um determinado preso iria ficar detido na carceragem da Polícia Federal, porque a cúpula da segurança temia que ele fosse preso ou morto dentro do sistema prisional. Com a queda da ilegalidade, o movimento grevista deve retomar força entre os agentes.
