A Justiça Federal em Alagoas prossegue com a mobilização para a III Semana Nacional da Conciliação, de 1 a 8 de dezembro, período destinado à realização do maior número possível de conciliações em todo o Poder Judiciário no País. A maioria dos processos é de ação previdenciária e de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, em débitos com a Caixa Econômica Federal (CEF), processos que integram o Juizado Especial Federal. Mas, a busca de acordos se dará também em processos que envolvem ações criminais, execuções fiscais e ações cíveis.
No segmento da habitação, mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa em Maceió foram convocados por carta e têm uma reunião agendada na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro, às 17 horas, na Justiça Federal. Eles serão esclarecidos sobre as propostas de renegociação dos débitos pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos da CEF) para que, no mesmo dia, já possam agendar as audiências de conciliação.
Por meio de acordos na Justiça Federal, poderão renegociar suas dívidas e quitá-las. Além da Emgea e da Caixa Econômica, a Defensoria Pública da União, que exerce o papel de advogado, sem ônus para o mutuário, é parceira do trabalho. Para o atendimento à demanda previdencária, o Juizado Especial Federal, da Justiça Federal em Alagoas conta com a parceria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Foi assim no V Mutirão do Juizado Especial Federal da 8ª Vara Federal, em Arapiraca/AL, que atingiu um índice de acordos de 62,5% em questões previdenciárias. Participaram 15 juízes federais de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, que realizaram 1.083 audiências, de 11 a 14 de setembro de 2008.
O significativo percentual de acordos demonstrou espírito conciliatório entre os autores, seus advogados e a Procuradoria Especializada do INSS em Alagoas. A Justiça Federal em Arapiraca conseguiu reduzir significativamente a pauta de audiências de setembro para março de 2009, concretizando o direito fundamental de cada cidadão à ‘razoável duração do processo’, descrito no art. 5º da Constituição Federal.
Juízes vão até moradores
Em uma iniciativa inédita no País, iniciada em 2006 e repetida este ano, juízes federais, defensores públicos e representantes da Emgea foram ao Residencial Graciliano Ramos explicar aos moradores a importância de realizar acordos a serem homologados pela Justiça Federal. A estratégia de promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos é a meta do Movimento pela Conciliação, lançado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explica a juíza federal Cíntia Brunetta, Coordenadora do Movimento na Justiça Federal de Alagoas.
“Ao realizar acordos entre as partes, a Justiça conduz a um processo de paz social, onde o diálogo se torna mais efetivo e ágil, havendo uma redução do número de litígios e do tempo para a análise dos processos judiciais”, afirma a juíza Cíntia Brunetta.
