O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), julgou, na última sessão ordinária da semana, realizada nesta quarta-feira, 12, o último dos 142 processos que tramitaram na Corte, desde novembro de 2007, com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da perda de mandato nos casos de troca de legenda partidária sem justa causa. O último político atingido por essa resolução passa a ser o vereador do município de Tanque D’ Arca, José Valmir Bezerra Lima.
O processo contra ele foi relatado pela juíza Maria Eloína Braz dos Santos e impetrado pelo Diretório Estadual do Partido Popular Progressista (PPS). A magistrada votou pela decretação da cassação de José Valmir, sendo acompanhada pelos demais julgadores. O parlamentar elegeu-se em 2004 pelo PPS e filiou-se ao Partido Popular (PP) depois de 27 de março do ano passado.
Cancelamento de inscrição eleitoral
O TRE também decidiu por unanimidade, hoje, julgar procedente o recurso interposto pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de Paripueira, contra sentença do juiz da 17ª Zona Eleitoral, com sede em São Luiz do Quitunde, que deferiu o pedido de transferência de domicílio eleitoral, de Matriz de Camaragibe para aquele município, feito por Teresa Cristina da Silva Nascimento.
O processo teve como relatora a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, que conheceu do recurso para no mérito, dar provimento para cancelar a nova inscrição eleitoral de Teresa Cristina, que fora feita de forma irregular.
De acordo com os autos, a citada eleitora é esposa do então prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento, que concorreu às eleições com outros candidatos à prefeitura de Paripueira no pleito deste ano.
