Comerciantes devem optar por um lote na orla

Os comerciantes que conseguiram classificação para explorar mais de um boxe na orla marítima de Maceió devem optar por apenas um lote. A convocação vem sendo feita pela Comissão de Licitação Única e Permanente (Clup), que publicou na edição do último sábado do Diário Oficial do Município a relação dos comerciantes vencedores.

Pela relação, houve licitante que conseguiu vencer em até três boxes. A escolha por apenas um deles deve ser feita por meio da assinatura de um Termo de Opção. Para isso, os interessados devem comparecer nesta terça (25) à sede da Clup, entre as 8h e as 14h.

A assinatura dos termos de opção refere-se à exploração dos boxes para comercialização de tapiocas, cocos e lanches localizados no trecho entre o Atlantic e o Hotel Jatiúca.

Na semana passada, a Clup convocou os interessados na licitação de espaços da orla para acompanhar a abertura das propostas de preços. Encerrado o processo, constatou-se que 15 licitantes haviam vencido em mais de um boxe.
A ocupação dos lotes será feita por meio de outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso. A realização da licitação atende às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e a Advocacia Geral da União (AGU).

Fonte: Secom Maceió

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