A caravana em defesa do pacto federativo lançada pela Confederação Nacional dos Municípios desembarcou em Alagoas para orientar aos prefeitos eleitos sobre as lutas, conquistas, perspectivas, cenários e conflitos. A reunião que está acontecendo na Barra de São Miguel trouxe toda a equipe técnica da Confederação para tratar de temas polêmicos como o crescimento das responsabilidades administrativas e o recuo das transferências federais.
Fazer o que manda a lei foi a principal orientação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, mesmo que essa lei gere conflitos de responsabilidade e falta de função de competências,como a regulamentação do artigo 23 da Constituição. O presidente criticou a má distribuição do bolo tributário e enfatizou o trabalho que as entidades, como a Associação dos Municípios Alagoanos estão fazendo na luta pela autonomia e por mais recursos.
Ele mostrou que há vinte anos , os municípios recebiam 19,5% do bolo. Hoje recebe 15%, uma perda de R$ 40 bilhões de reais. “É por isso que os prefeitos não podem fazer tudo o que o cidadão quer”.
Durante a tarde e amanhã, os prefeitos vão conhecer a administração pública do ponto de vista técnico. Educação, saúde, reforma tributária, previdência, meio ambiente, finanças, desenvolvimento social, emendas parlamentares e projetos serão os temas apresentados pelos técnicos.
O presidente da AMA entende o encontro como necessário e importante para levar todo o conhecimento necessário aos gestores em termos de lutas e perdas. O ente federado que mais tem perdido com as reformas são os municípios que, ao contrário,cada vez mais tem cobranças. A AMA também aproveita o encontro para mostrar todo o trabalho que tem feito junto ao governo mostrado as responsabilidades na aplicação dos recursos de convênios e as determinações.
