O Ministério Público de Alagoas deu entrada numa ação civil pública ambiental contra o Colégio Objetivo, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão imediata das atividades do seu ginásio de esportes que não tenham relação direta com as finalidades desportivas do estabelecimento educacional, tais como shows ao vivo, eventos com músicas eletrônicas, DJ’s e outros.
Segundo o promotor de Justiça, Alberto Fonseca, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a ação foi motivada em função do descumprimento de um ajustamento de conduta firmado pelos diretores do Colégio Objetivo com o MP Estadual, para evitar a poluição sonora provocada pelo serviço de som do ginásio de esportes, durante a realização de shows e eventos musicais. Caso a liminar seja concedida, o Colégio só poderá utilizar o ginásio para eventos musicais, após comprovado o licenciamento pela autoridade ambiental competente.
“Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Alagoas não tinha outra saída senão pedir a interdição do ginásio de esporte do Colégio Objetivo para a realização de shows”, justificou o promotor de Justiça, que atou no caso junto com a promotora de Justiça Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.
Caso a liminar seja concedida pelo juiz titular da Vara de Competência Cível da Capital e a direção do Colégio Objetivo insista em continuar usando o ginásio de esportes para eventos musicais, descumprimento a decisão judicial,o estabelecimento está sujeito ao pagamento de multa diária, além da interdição e lacração do local. As denúncias de poluição sonora foi feitas por vizinhos do Colégio Objetivo, que fica na Rua Jornalista Arnóbio Valente Filho, no Farol
Na ação encaminhada à Justiça, os promotores Alberto Fonseca e Dalva Tenório solicitaram também que a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) seja designada para promover a fiscalização do cumprimento da presente medida, realizando vistorias e comunicando ao juiz qualquer ato da parte da direção do Colégio Objetivo que configure o descumprimento da medida liminar.
Em agosto do ano passado, os fiscais da Sempma conferiram a medição de ruídos provenientes dos eventos diversos da prática esportiva, onde foi mais uma vez constatada emissão acima dos padrões permitidos por lei. “Depois dessa data, foram realizadas mais três aferições, em 5 de março, em 25 de julho e em 17 de agosto de 2007, onde foram verificados os mesmos problemas de poluição sonora. Nós convocamos a direção do Colégio, que se comprometeu em resolver o problema, mas continuou permanecendo no erro”, justificou Fonseca.
