O Ministério Público de Alagoas deu entrada hoje na Justiça – na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maceió – com uma ação civil pública, solicitando, em caráter liminar, o fechamento de todas as auto-escolas, até que sejam apuradas as denúncias de fraude e outras irregularidades feitas pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), contra os Centro de Formação de Condutores que operam no Estado.
A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi proposta pelo promotor de Justiça Sidrack Nascimento, integrante da Promotoria da fazenda Pública Estadual no MP de Alagoas. Segundo ele, ação tem como alvo o Sindicato dos Centro de Formação de Condutores, presidido por Joseilton de Carvalho Benedito; e mais de quarenta Centros de Formação de Condutores situados em Maceió e no interior do Estado.
De acordo com o promotor, a ação tem como objetivo assegurar que todos os usuários dos Centro de Formação de Condutores (CFCs) tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja na sua primeira emissão ou na sua renovação, de acordo com o preconiza a legislação de trânsito em vigor. Para o promotor, a legislação tem que ser respeitada. “Se a lei exige que sejam ministradas aulas de direção defensiva, a auto-escola não pode cobrar por esse serviço e não ministrar as aulas”, explicou o promotor.
Segundo ele, as irregularidades praticadas pelos Centro de Formação de Condutores, já vinham sendo objeto de investigação do MP Estadual, com base em denúncias de funcionários do próprio Detran/AL. “No entanto, as denúncias ganharam uma repercussão maior após as declarações feitas à imprensa pelo diretor-geral do órgão, o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, de que até ele fora alvo de fraude durante a renovação da sua carteira de habilitação”, justificou Sidrack Nascimento.
“Por isso, estamos solicitando a interdição de todas as auto-escolas, para uma reavaliação geral da conduta de cada uma, para só após essa reavaliação, permitir a reabertura daquelas que realmente estejam cumprindo o que preconiza a legislação de trânsito em vigor”, concluiu o promotor.
