A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação nesta segunda-feira, 22, contra o secretário estadual de Saúde, Hebert Motta e o reitor da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), André Falcão, solicitando multa diária no valor de R$ 500 e bloqueio de suas contas pessoais, em função do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantiria a reabertura da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Hélvio Auto.
De acordo com o defensor Ricardo Melro, o objetivo é que o Governo reabra, imediatamente, os leitos da UTI do Hospital, fechada há cerca de seis meses por falta de médicos intensivistas. “Acredito que não será necessário o pagamento da multa porque, pela nota oficial expedida na semana passada, os gestores aguardam a decisão da Justiça para contratação de pessoal, sem burocracia”, disse o defensor.
Melro determinou ainda a contratação imediata de médicos em regime privado “fora o SUS”, caso não seja possível a realização de um concurso. A ação será decidida pelo juiz Cláudio Costa. As determinações deverão ser cumpridas cinco dias a partir da decisão da Justiça.
O TAC assinado em 12 de novembro recomendava aos representantes da Saúde no Estado de Alagoas gestores da Secretaria de Saúde e da Uncisal se mobilizassem até o dia 20 de dezembro deste ano para reabrirem os sete leitos da UTI. Até o momento a população continua sem o serviço.
O secretário Herbert Motta disse por meio de assessoria que nesta terça-feira, 23, haverá uma reunião com o reitor André Falcão para discutir a abertura da UTI do Hospital Escola Hélvio Auto.
Atualizada às 17h45.
