O governo federal e os governos estaduais encontraram na terceirização de suas atividades uma maneira marota e intolerável de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, da exigência constitucional do concurso público e ainda de abraçar uma série de ilegalidades advindas do instituto que lhes permite essas contratações absurdas, muitas vezes até sem a realização de procedimentos licitatórios formais, como deveria acontecer.
Qualquer estudo mais aprofundado nos órgãos públicos das administrações direta e indireta da União, Estados e Municípios irá comprovar e assustar pelo tamanho do gasto público ilegal na contratação de empresas terceirizadas. Informações seguras de especialistas evidenciam que em alguns casos dessas contratações um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público.Os setores de vigilância, limpeza e conservação e ainda o setor de informática, são os maiores vilões dessas contratações, não anulando outros tantos existentes na atividade da Administração Pública.
A Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal estão investigando vários casos de contratações irregulares de serviços terceirizados. Já foi detectado que a metodologia adotada desde 2001 nessas contratações “como referência para definir a remuneração de terceirizado beneficia excessivamente as empresas”. Vou além e chego onde talvez as duas instituições não pretendam chegar: esse tipo de contratação tem proporcionado uma avalanche de corrupção, licitações fraudulentas e dirigidas, muitas vezes engordando os bolsos de administradores públicos inescrupulosos.
Estes dias a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, fez uma avaliação com muita propriedade: “Os contratos de terceirização servem para abrigar indicações políticas e enriquecerem as empresas contratadas com prejuízo para o serviço público. Além do custo elevado, não há, por parte do empregado terceirizado o comprometimento com o serviço público”. Concordo plenamente com a procuradora, devendo no entanto acrescentar que a fatia mais danosa e de custo financeiro maior fica mesmo nas contas dos administradores desonestos.
Houve a constatação recente que no escândalo dos sanguessugas, grande parte dos funcionários que estavam nas comissões de licitação era de terceirizados o que não só é ilegal,como também imoral.
Nos Tribunais de Contas onde deveria estar o mais efetivo combate contra o saque ao erário, existe em alguns casos a falta de preparo para fiscalizar e em outros mais graves a complacência com o crime e os atos de corrupção. Aparecem casos em que encontramos essas contratações absurdas dentro dos próprios tribunais.Como punir o outro se eu estou praticando o mesmo erro? É melhor deixar quieto.
É preciso e urgente redefinir regras claras para a contratação de serviços terceirizados, restringindo drasticamente os casos em que possam ser permitidos esses tipos perigosos de ação de agentes públicos.O acompanhamento efetivo dos atos de contratação, a realização de licitações morais e legais e uma ampla e transparente fiscalização, com rigorosas exigências e punições para os infratores.
