A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, formalizou o pedido de instauração de inquérito para apurar a morte do detento Everton Matos Pinto, de 19 anos. Ele foi morto com um tiro, numa rebelião ocorrida no Presídio Cyridião Durval, na manhã da última quarta-feira.
A OAB/AL vai entregar o expediente ao secretário de Defesa Social, general Edson de Sá Rocha, onde solicita a abertura de inquérito para apurar em quais circunstâncias ocorreram as rebeliões que culminaram com a morte do preso.
Até o momento, a única justificativa foi a declaração do tenente-coronel Luiz Bugarin, superintendente de Administração Penitenciária, onde ele afirma que “para conter o motim, os agentes atiraram para o alto, ferindo Everton Matos Pinto, que morreu na Unidade de Emergência”.
Para esclarecer o fato, a Comissão de Direitos Humanos da OAB solicita explicações sobre os procedimentos que foram adotados e como atuaram os homens do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) ou da guarda interna, durante as rebeliões; um controle mais rígido nos armamentos utilizados por esse grupamento; perícia das armas utilizadas durante as rebeliões; avaliação do tipo de capacitação que esses agentes vêm recebendo; conferir se as técnicas de gerenciamento de crises, o código de conduta e os princípios fundamentais de respeito à pessoa humana estão sendo aplicados e respeitados.
Segundo o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos, Gilberto Irineu, o direito à vida e à segurança são direitos sagrados e encontram-se protegidos na Constituição Federal. "Cabe ao Estado assegurá-los, protegê-los e garantir o direito de continuar vivo", comentou. Para Gilberto Irineu, é preciso agir com rigor, mas dentro dos limites legais. “Atirar por atirar não se justifica”, enfatiza.
