Governador lamenta que mercado de trabalho não tenha absorvido pedevistas

Com um déficit de R$ 408 milhões nas finanças do Estado e enfrentando uma negociação difícil com algumas categorias do funcionalismo, o governador Teotonio Vilela vetou o projeto de lei que previa a volta de seis mil pedevistas ao serviço público estadual. O governador lamenta que tenha havido manipulação política em torno desse assunto, levando os ex-servidores à falsa ilusão de que poderiam retornar aos quadros do Estado.

Segundo o governador, é preciso desenvolver ações de geração de emprego em Alagoas para inserir esse pessoal e outros alagoanos no mercado de trabalho. O PDV aconteceu em 1996 e, nesses últimos dez anos, o Estado não cresceu o suficiente para abrir oportunidades de emprego nem de capacitação para a economia informal. Muitos dos que deixaram o emprego público com o PDV não conseguiram entrar na iniciativa privada.

A justificativa do governador para o veto, além de que a ação é inconstitucional e contraria os interesses públicos, é de que a própria situação financeira e fiscal do Estado não permite a absorção dos ex-servidores que aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). Ele faz referência ao risco que o Estado corre em descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e perder os repasses voluntários do governo federal.

Também não está prevista dotação orçamentária para essa despesa. Logo que a Assembléia Legislativa aprovou o projeto que revogaria o PDV, o governador Teotonio Vilela recebeu uma comissão de pedevistas e representantes da CUT, e lembrou que o seu programa de governo tem como prioridade a inserção de profissionais no mercado de trabalho, através do desenvolvimento e crescimento econômico do Estado.

Fonte: Agência Alagoas

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