Depois que o presidente da Assembléia Legislativa, Celso Luiz (PMN) esteve com o desembargador José Fernando Lima Souza, a sessão foi reaberta e os deputados decidiram derrubar o decreto 3.555, que suspendeu o pagamento do reajuste salarial concedido aos servidores entre abril e dezembro do ano passado.
Além dessa decisão, os deputados também derrubaram o veto do governador ao projeto de lei que revoga o Programa de Demissão Voluntária, o PDV. “Com a extinção do projeto, a exoneração dos servidores fica nula e eles poderão retornar aos quadros do governo”, disse o deputado Gilberto Gonçalves, que é autor do projeto de lei.
Outro veto que foi derrubado foi o do aumento do duodécimo do Ministério Público, que agora passará a ser de R$ 71 milhões.
Os deputados ainda derrubaram o veto do governador ao projeto o projeto 615/2006, que "fixa o subsídio dos deputados estaduais" em 75% do que ganham os deputados federais.
Com a aprovação do projeto, caso a verba dos deputados federais aumente, o valor também iria ser aumentado para os deputados estaduais. Hoje, o valor bruto do subsídio (sem contar com as verbas destinadas ao gabinete) é de R$ 6 mil, e a verba dos deputados federais é de R$ 12.800. Por isso, com a aprovação, o subsídio dos deputados estaduais aumentou para mais de R$ 9 mil.
Duodécimo
Nesta tarde, o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) vai apreciar o pedido da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para bloquear R$ 9 milhõesl das contas do Estado. O dinheiro será utilizado para o repasse do duodécimo de janeiro e o pagamento de 70% do 13º salário dos servidores da Casa Tavares Bastos.
Ontem, o governo de Alagoas se propôs a pagar os salários referentes ao mês de janeiro dos servidores da Assembléia Legislativa, até que os dois poderes possam fazer um encontro de contas. Com o anúncio, o governo estadual espera que a Assembléia envie ao TJ a folha salarial, para que os funcionários não sejam penalizados.
