O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga neste momento recursos de desembargadores para manter os os supersalários no Poder Judiciário. Em sessão extraordinária, os conselheiros analisam os recursos apresentados pelos tribunais de justiça contra a decisão do próprio conselho de cortar vencimentos acima de teto de R$ 22,1 mil mensais. Antes do inicio da sessao plenária o presidente do Colégio Nacional de Desembargadores José Fernandes Filho afirmou “ ter esperanças” de que o CNJ mantenha os vencimentos do jeito que estão.
Na tarde desta terça-feira, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, recebeu desembargadores dos TJs de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, interessados em manter os altos salários.
Os desembargadores estão em Brasília desde ontem e devem acompanhar a sessão que deve decidir sobre os supersalários nesta quarta-feira.
A base para a defesa dos valores acima de R$ 22,1 mil são os argumentos constitucionais de direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos. Os servidores do Judiciário alegam que, mesmo que haja casos de salários que beiram os R$ 50 mil, as incorporações foram todas feitas legalmente e agora não podem ser extintas.
Atualmente, 15 tribunais de justiça têm funcionários recebendo salários acima do teto estadual. Em novembro, quando o Conselho divulgou pela primeira vez a lista de supersalários, eram 19 tribunais estaduais e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atua em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
