O custo médio anual do estudante no Programa Universidade para Todos (ProUni ) caiu mais da metade em dois anos. Em 2005, quando começou o programa de bolsas de estudo do Governo federal, o valor médio por estudante, em renúncia fiscal, ficava em R$ 940,54. Para este ano, a estimativa é de um custo médio de R$ 418,32.
O ProUni dá bolsa de estudo em instituições privadas de ensino superior para estudantes carentes. Em contrapartida, essas entidades ficam isentas do pagamento de alguns impostos.
Há dois anos, o governo deixou de receber em impostos (renúncia fiscal) R$ 105,6 milhões por 112.275 bolsas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Dividindo o valor pelo número de benefícios concedidos na época, dá um custo médio de R$ 940,54 por aluno, anualmente. Para 2007, a estimativa de renúncia fiscal em virtude do ProUni é de R$ 126,05 milhão para 301.321 alunos matriculados no programa em 1.424 instituições conveniadas. Pela primeira vez, nesse ano, foi divulgado o valor da isenção de impostos do programa.
Segundo o MEC, o valor tende a cair mais daqui para frente porque a cada ano as instituições devem oferecer uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes. Isso vale para entidades com ou sem fins lucrativos, excetuando as beneficentes.
As bolsas do ProUni duram todo o curso do estudante até ele se graduar. Dessa forma, a cada ano as instituições de ensino superior oferecem novas vagas e continuam arcando com as antigas dadas em períodos anteriores. Quando a entidade faz convênio com o programa, se compromete dar bolsas durante dez anos.
“Vão ingressando mais alunos e a renúncia fiscal não aumenta proporcionalmente, porque ela é referente aos alunos que já estavam matriculados lá [nas universidades]”, afirmou Celso Carneiro Ribeiro, diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, responsável pelo ProUni. De acordo com Ribeiro, em cinco anos, o número de bolsas deve ser estabilizado em cerca de 450 mil. O custo também passará a não variar mais.
Para Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do sindicato das entidades privadas de ensino superior em São Paulo (Semesp), o valor médio da renúncia fiscal por aluno do ProUni é baixo. “Esse valor [R$ 418,32] é menos de uma mensalidade numa grande instituição”, afirmou. Segundo ele, o custo para as entidades também não é caro.
Na visão do professor, para os estabelecimentos com fins lucrativos, o programa é vantajoso, porque eles concedem cerca de 10% de suas vagas de bolsas e ficam isentas do pagamento de uma série de impostos, que representam de 10% a 11% de seus faturamentos anuais.
Embora as entidades sem fins lucrativos e as filantrópicas não possuam a vantagem de isenção de impostos -pois já não pagam uma série de tributos– o ProUni, para elas, não representa prejuízo.
“Os alunos do ProUni são divididos por cursos e aí o custo fica diluído em cada turma. Gastamos só com procedimentos operacionais como documentação e a criação de um departamento para tratar dos trâmites com o MEC”, afirmou Figueiredo. “Seria caro criar turmas exclusivas para eles, o que não é o caso”, acrescentou.
No Brasil, as instituições de ensino superior privadas sem fins lucrativos são maioria, representam 58% das 2.141 entidades, segundo dados do Semesp. Dessas, 323 são filantrópicas. Os estabelecimentos com fins lucrativos totalizam 899 em todo o país.
Segundo Figueiredo, o ProUni é válido também por seu papal social. “Estamos conseguindo incluir alunos no ensino superior e eles mostram ter capacidade para fazer o curso”, disse. Segundo dados do Semesp, em geral, o desempenho dos bolsistas do ProUni é apenas de dois a três pontos percentuais inferior ao dos demais.
Controle de qualidade
“O MEC deve zelar pela qualidade, não adianta só oferecer a oportunidade [de ingresso no ensino superior]”, afirmou o professor Antonio Chizzotti, da pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A lei que instituiu o ProUni determina que cursos que tiverem três avaliações negativas consecutivas pelo MEC serão descredenciados do programa.
“Qual é a qualidade ao um custo de cerca de R$ 500 por ano?”, questiona a professora Regina Vinhaes Gracindo, doutora em política e gestão da educação da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com ela, é difícil fazer um controle da qualidade de todas as instituições conveniadas ao programa. “O ProUni tem um impacto social positivo, porque pessoas que não podem pagar conseguem fazer faculdade, mas não posso dizer, que na sua generalidade, o programa está oferecendo uma boa educação”, disse.
Os professores elogiam a proposta de maior inclusão dos jovens na universidade, mas avaliam que o programa não é o ideal. “Deve ser visto como política emergencial e provisória enquanto o governo reforça o ensino público. Não pode ser algo definitivo”, opina Gracindo. Para ela, o Governo federal deve criar novas vagas nas instituições federais para ampliar o acesso ao ensino público. “Na universidade pública é possível garantir a qualidade”, acrescentou.
Na opinião do professor Chizzotti, o ProUni é uma política conjuntural viável no momento. Uma experiência válida porque o país não tem como oferecer essas vagas no ensino público.
Para especialistas em educação ouvidos pelo G1, o custo da bolsa para o governo é baixo. No entanto, eles chamam atenção para a necessidade de controle rígido da qualidade do ensino que os beneficiados estão tendo.
