O reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), André Falcão, explicou que o desabastecimento de medicamentos na Casa Maternal Santa Mônica, integrante da estrutura da universidade, é de responsabilidade do Governo do Estado. Segundo ele, todos os trâmites para a licitação de compra de medicamentos foram seguidos. “Essa é a responsabilidade da Uncisal. Agora, o governo baixou um decreto que suspende os pagamentos de restos a pagar, por seis meses”, lembrou.
Apesar da situação, André Falcão concordou que a maternidade não pode sofrer desabastecimento. “Vamos buscar entendimentos com os fornecedores, para sensibiliza-los a continuar fornecendo os medicamentos para as unidades que compõem a Uncisal, mas sabendo que o decreto do governador precisa ser respeitado”, acrescentou André Falcão. “O que coube à universidade, que foi o processo licitatório, foi feito”, encerrou.
A Uncisal, que engloba, além do prédio-sede, os hospitais Hélvio Auto, José Carneiro, Portugal Ramalho e a maternidade Santa Mônica, tem a competência de comprar os medicamentos, mas o pagamento é de responsabilidade do Estado. “A nossa obrigação, de comprar, foi feita de forma bastante transparente; agora o pagamento aos fornecedores cabe ao governo estadual”, esclareceu o reitor André Falcão.
As declarações do reitor foram feitas hoje, para responder a ação impetrada pelos promotores Jamyl Barbosa e Cecília Carnaúba, da Fazenda Pública Estadual, a qual obriga o Estado a fornecer os medicamentos necessários ao funcionamento da maternidade Santa Mônica. No documento, que foi dado entrada na 18ª Vara da Fazenda Pública, os promotores pedem a dotação dos medicamentos num prazo de seis horas para a unidade hospitalar.
