Crianças e adolescentes trabalham catando sururu em uma das favelas de Maceió
A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) e o Ministério Público Estadual (MPE) vão entrar com ação civil pública contra o município de Maceió.
A medida pretende cobrar adoção de políticas públicas de atendimento às crianças da favela Sururu de Capote. Pesquisas realizadas na favela revelam que 90% das crianças têm verminose e vivem em total falta de condições de higiene, sem acesso a alimentação, educação e saúde.
A situação levou a PRT e o MPE a cobrarem da administração municipal medidas efetivas e urgentes para mudar o quadro de miséria vivido pelas crianças do local.
Segundo a procuradora-chefe da PRT, Virgínia Ferreira, a intenção é estender a cobrança de ações para todo o município de Maceió. “Temos dados significativos sobre a Sururu de Capote e sabemos que as famílias daquela favela vivem em situação de miséria, o que coloca em risco o futuro das crianças, mas não podemos esquecer que em todo município faltam políticas públicas que atendam as necessidades do cidadão, principalmente das crianças e adolescentes”, declarou.
Além de desassistidas pelo poder público, as crianças da Sururu de Capote sofrem todo de tipo de exploração, inclusive a sexual. “É obrigação do município a adoção de políticas públicas para evitar que meninos e meninas sejam submetidos a situações humilhantes. Não podemos mais admitir. Queremos que a administração municipal dê prioridade às crianças e faça o que deve ser feito, sem mascarar a realidade”, disse.
A procuradora Virgínia Ferreira e a promotora de Justiça Alexandra Beurler também vão cobrar mais estrutura para o funcionamento dos Conselhos Tutelares,abrigos em condições de receber as crianças que estão nas ruas. Ambas defendem a capacitação dos conselheiros tutelares e o trabalho em parceria com a polícia, hospitais e instituições que dêem a retaguarda no atendimento às crianças.
“Defendemos a capacitação dos conselheiros porque eles têm de se preparar para atuar na defesa dos direitos da criança. Os conselheiros tutelares não são empregados do município, por isso não devem temer denunciar a falta de estrutura que trabalham e as irregularidades que constatarem”, esclareceu Virgínia Ferreira.
