O Ministério Público Estadual vai investigar se houve desvio nos recursos do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Desenvolvimento do Magistério – na Prefeitura de Matriz do Camaragibe. Por meio da portaria nº 01/07, a Promotoria de Justiça do Município instaurou inquérito civil público.
O inquérito civil vai investigar supostas irregularidades apontadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef de Matriz do Camaragibe, que depois de fazer estudos a respeito da aplicação dos recursos pela Prefeitura Municipal em 2006, descobriu alguns atos ilegais.
De acordo com o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, ano passado houve sobra nos recursos do Fundo e parte do dinheiro enviado pelo governo federal pode ter sido desviado. “Há indícios de possíveis práticas de desvio de recursos do Fundef e possíveis sobras do exercício anterior não foram repassadas ao magistério fundamental”, diz a portaria.
Recebimento ilegal
A portaria também fala que houve “houve constatação da existência de pessoas que recebem valores do Fundo em questão sem que exerçam o cargo de magistério”.
Segundo o promotor, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas pelo Conselho a Prefeitura será alvo de uma ação civil pública. Matriz do Camarabibi é administrada por Marcos Paulo do Nascimento (PMDB).
Medidas
Diante das suspeitas apresentadas, o Ministério Público pediu à Procuradoria Geral de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria contábil-financeira nas contas do Fundef.
À Prefeitura de Matriz o promotor de Justiça solicitou cópias da folha de pagamento e comprovante de pagamento dos profissionais do magistério e da lei de criação do plano de carreira e remuneração do Magistério.
Já ao Banco do Brasil foi pedida a movimentação bancária referente ao Fundef durante o período de 2006.
