Promotores do Ministério Público de Alagoas entraram com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito realize, imediatamente um processo de licitação das empresas de ônibus que atuam em Maceió.
De acordo com a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Estadual, o processo de licitação é obrigatório pela Constituição Federal, no entanto, em Maceió, as empresas usavam um termo de permissão desde 1999, que perdeu a validade no dia 29 de dezembro do ano passado.
“Não queremos o fim do serviço, mas que a prefeitura de Maceió e a SMTT realize um processo de licitação”, explicou a promotora.
A ação foi impetrada ontem e representada pelo professor Diógenes Paes, que realizou vários estudos sobre o transporte coletivo em Maceió.
