O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas se reúne na próxima terça-feira com representantes de entidades da sociedade civil organizada para discutir a reestruturação do Conselho e apresentação do edital de convocação para as eleições das entidades da sociedade civil que vão iniciar um novo mandato no Consea. A reunião acontece às 8h30, no auditório do Palácio dos Palmares.
“É fundamental que todas as entidades que já fazem parte do Consea, bem como aquelas que desejam integrá-lo, compareçam à reunião. Será um momento apropriado para discutir com o Governo de Alagoas políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação, com base na Lei 11.346/06, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, enfatizou a promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas. Além dela, também vão representar o MP alagoano na reunião as promotoras de Justiça Myriã Tavares, integrante do Núcleo, e Alexandra Beurlen, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Segundo a promotora de Justiça, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar vai enviar um representante, o conselheiro Adriano Martins, que proferirá palestra sobre o direito humano à alimentação e a importância da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas.
Na ocasião, também será feita a convocação para a 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai acontecer em Alagoas, dia 27 de abril próximo, como etapa preliminar para o encontro nacional previsto para julho, em Fortaleza.
