Com o objetivo de diluir despesas e compromissos, evitando perda de recursos com a impossibilidade de execução de projetos individualizados, municípios que integram a Bacia Leiteira de Alagoas formalizaram um protocolo de intenções para a criação de um consórcio público. O modelo segue o padrão exigido pela lei 11.107 que regula os consórcios públicos no país e está sendo apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Estadual de Agricultura.
Esse protocolo é o primeiro passo exigido pela legislação. Para ele ser encaminhado é preciso que se estabeleça um prazo máximo entre os entes consorciados para a ratificação do mesmo. A partir dele há a necessidade da aprovação da Câmara de Vereadores e a realização de audiências públicas envolvendo a comunidade das cidades envolvidas.
De acordo com a articuladora territorial da Bacia Leiteira, Fabiana Fontes, o consórcio público representará os entes consorciados em matéria de interesse comum, perante as entidades de direito público e privado, podendo estabelecer formas de cooperação.
“É preciso montar uma estrutura administrativa, com os setores: Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo. Assim atuaremos na intensificação da articulação entre as partes executoras e os beneficiários dos serviços prestados pelo Consórcio Público”, diz a articuladora.
Com o consórcio, os dez municípios vão poder programar políticas públicas de interesse comum como execução de projetos de infra-estrutura e criação de unidades de assistência técnica para melhoria da agricultura familiar. A iniciativa também vai facilitar o acesso a recursos existentes nos vários setores do governo federal.
