O Ministério Público de Alagoas concedeu prazo de 30 dias à Secretaria Estadual de Educação para apresentação de um levantamento com os nomes e locais de trabalho de mais de mil professores que estão fora das salas de aula, atuando em serviços burocráticos.
Informações preliminares levantadas pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba indicam que há cerca de 1.228 professores nessa situação. Desse total, 269 estão com seus processos de aposentadoria em curso.
“Ficamos surpresos com a existência de um número tão alto de professores fora da sala de aula, enquanto lutamos há vários meses para agilizar a contratação dos concursados e a seleção de monitores”, ressaltou a promotora de Justiça, após reunião com o secretário estadual de Educação, Fábio Farias, o procurador de Estado Márcio Guedes e a procuradora-chefe do Trabalho, Virgínia Ferreira, no início da tarde desta terça-feira.
Segundo Cecília, após realizar o levantamento solicitado, o secretário de Educação se comprometeu com requalificação desses professores para um imediato retorno às salas de aula. Caso eles não queiram retornar, a representante do MP alagoano deve tomar as medidas cabíveis para obrigá-los a cumprir sua tarefa de servidores públicos, respeitando, evidentemente, as justificativas de saúde, devidamente confirmadas por perícia própria. “Essa situação causa dano social e ao erário público”, afirmou Cecília.
Monitores
Com relação à seleção de monitores para as disciplinas da área de ciências exatas, carente de professores desde 2003, o secretário de Educação pediu mais tempo ao MP de Alagoas, alegando que o estado não conseguiu a publicação do edital no prazo determinado devido à dificuldade de acesso às instalações ocupadas pelos professores grevistas. A representante do MP concedeu novo prazo de 30 dias para a publicação do edital.
Ainda com relação à seleção de monitores, a procurador-chefe do Trabalho, Virgínia Ferreira, ratificou que o Ministério do Trabalho concorda com a contratação emergencial, apenas para as matérias não constantes na reserva técnica (ciências exatas e educação física). “A contratação dos monitores para as demais matérias apenas se dará quando convocados os profissionais constantes da reserva técnica”, reforçou Virgínia, que também orientou o estado a incluir no mesmo edital da contratação de monitores especializados em ensino indígena.
Nomeações
O secretário também afirmou que até a próxima segunda-feira (9/4), apresentará calendário para a nomeação de 78 professores da reserva técnica para cargos ainda não preenchidos, com a possibilidade de nomeação de 238 professores em decorrência do remanejamento de vagas. Na mesma data, Fábio Farias também deve informar a previsão para a publicação do edital de reopção para nomeação de 37 professores da reserva técnica.
Transporte escolar
No final da tarde, durante a reunião da representante do MP de Alagoas com o secretário de Educação e o representante da Oscip Apoio, Márcio Lessa, ficou definido que, até a próxima sexta-feira, o Estado deve quitar dívidas pendentes com os prestadores de serviço de transporte escolar referentes aos primeiros meses deste ano. Já os débitos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2006 vão ser negociados com a Controladoria Geral do Estado.
Também foi ajustado que o pagamento à Oscip Apoio será de R$ 160 mil por mês, a partir de janeiro de 2007, já que o valor anteriormente cobrado – R$ 245.539,52 – superava a capacidade orçamentária do Estado. “Além de repactuar o valor pago, também houve um comprometimento por parte do Estado de primar pela qualidade do serviço e fiscalizar sua prestação efetiva”, acrescentou Cecília.
