Em protesto contra a portaria 707/2006 da Procuradoria Geral da República (PRG), que aumenta a jornada de trabalho, os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas vão paralisar novamente as atividades por 24 horas, nesta quinta-feira. A manifestação terá início com café da manhã no local, a partir das 8 horas.
De acordo com o coordenador Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL), Marcus Robson, a manutenção da carga horária em 35 horas semanais objetiva proporcionar condições de trabalho, “tendo em vista que o novo horário irá exigir maior desgaste físico e mental dos servidores”.
Desde o dia 19 de março, data da primeira paralisação contra a medida, que os servidores estão trabalhando com camisas pretas como forma de protestar contra a portaria 707/2006 que determina o aumento da jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais, além de estabelecer o controle biométrico de ponto (só de licitação irá custar quase R$ 800 mil); fim de pagamento de horas extras para quem possui função comissionada; corte de salário, sem direito à compensação, em caso de atrasos, e exigência de que servidores estudantes compensem o trabalho no período restrito de 8 às 20 horas.
Também tem causado indignação aos trabalhadores do órgão a desautorização de servidores sindicalistas para participar do Congresso Nacional da categoria. A procuradora-chefe da PRT, Virginia de Araújo Gonçalves Ferreira, indeferiu o pedido de participação de dois dos três delegados de base ao Congresso. Apenas um foi autorizado, mas com compensação de trabalho.
Por conta disso, o coordenador de Relações Sindicais do Sindjus, Moraes Jr. sofreu corte de ponto. O Sindicato havia protocolado requerimento à direção da PRT para que fosse reconsiderada a decisão, o que não ocorreu.
Com a paralisação, serviços como atendimento ao público, denúncia, licitação, audiências ficarão suspensos. Os servidores da PRT também irão participar do ato público do Sindjus pela valorização dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, que ocorrerá no mesmo dia, das 14h30 às 16h30, em frente ao prédio do TRE, Praça Sinimbu..
O Sindjus, recentemente, enviou expediente à direção da PRT, cobrando a realização de concurso público para por fim a terceirização no órgão. Dos 49 trabalhadores, 24 são servidores do quadro e 25 são trabalhadores sem vínculo direto. Em resposta, a procuradora-chefe informou que o documento foi encaminhado à PRG.
Os servidores da PRT também estão na luta contra a recondução do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
