Em sessão pública realizada na manhã de hoje, os vereadores de Maceió se comprometeram em agendar uma audiência com o prefeito Cícero Almeida, no sentido de viabilizar a efetivação de 913 agentes de saúde de Maceió, como determina a Lei 11.350, de fevereiro de 2006, oriunda da Emenda Constitucional número 51.
Na prática, a Lei garante o emprego dos agentes de saúde, através de processo seletivo. A sessão pública foi proposta pelo vereador Thomaz Beltrão (PT). Participaram da sessão, além de Thomaz Beltrão, os vereadores Marcelo Malta, Tereza Nelma, Fátima Santiago e João Mendes.
De acordo com o vereador Thomaz Beltrão, a Emenda Constitucional número 51 determina que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
“Vale ressaltar que processo seletivo público não é concurso público. A essência do novo parágrafo constitui-se na possibilidade de contratação de servidores públicos temporários contratados excepcionalmente para as funções de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias”, afirmou o vereador petista, acrescentando que várias prefeituras em todo o país já estão efetivando os agentes de saúde com base na Emenda Constitucional. Atualmente Alagoas tem cerca de oito mil agentes de saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Maceió, Fernando Cândido, basta que o prefeito Cícero Almeida acate a Lei 11.350, para que os agentes de saúde sejam efetivados sem na necessidade de concurso público. “Trata-se de uma vitória da nossa categoria em nível nacional, que conseguiu abrir uma brecha na Constituição Federal e garantir a efetivação de servidores públicos de saúde, sem a necessidade de concurso público”, disse o sindicalista.
