"A Constituição e a Lei estabelecem determinados limites para o poder do presidente da República. Não basta que ele queira."
(Ministro da Defesa Waldir Pires, em raro momento de autoridade)
As atitudes impensadas e quase sempre atrapalhadas do presidente Lula começam a dar sinais de saturação em setores importantes a vida pública brasileira. È um desgoverno no qual cada um diz o que quer ninguém sabe de nada, não existe comando e a palavra hierarquia está abolida. Basta uma leitura rápida da situação e vê-se que o país está mergulhado em caos absoluto nos itens mais relevantes para a vida do brasileiro. Segurança, saúde e educação se transformaram em anedotário na agenda dos que fazem a Administração Pública.
O presidente Lula e seu governo podem entender de greve, de protesto, de manifestações contra e até de mensalão, de dólares na cueca, de dossiês forjados, mas daí a uma convivência de equilíbrio com o poder está muito longe e isto ficou claro desde o início do seu primeiro mandato. Uma coisa é certa: não enganou ninguém, pois todos sabiam e o elegeram de novo.
O pior, além da desinformação natural do presidente, do seu despreparo, ninguém em sua volta é capaz de dar-lhe conselhos ou mostrar-lhe o caminho de legalidade formal dos atos de sua competência. Ninguém lhe diz que a Constituição Federal estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições nacionais organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da Pátria, e à garantia dos poderes constitucionais”. Também ninguém lhe avisa que a segurança pública é dever do Estado, que cuida da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e deve ser exercida na esfera estadual pelas policias civil, militar e corpo de bombeiros e na federal pela policia federal e policia rodoviária federal.
Do alto de sua arrogância operária o chefe supremo trata as Forças Armadas como se fosse mercadoria de boteco, ou uma garrafa de pinga vendida em balcão. Como disse Clovis Rossi, na Folha de São Paulo, “As Forças Armadas "estão à disposição" do Rio, disse Lula. Como se fossem uma espécie de supermercado em que o freguês entra e pega os soldados mais vistosos, as armas mais interessantes passa no caixa e paga”.
O fato é que as Forças Armadas não estão à disposição do Rio nem de nenhum outro estado. Para que atuem no policiamento, mesmo que seja apenas nas vias expressas, como quer o governador, é preciso mais que o gogó do presidente. É preciso assinar os papéis correspondentes, para não falar da necessidade de superar a resistência histórica dos chefes militares à utilização da tropa para funções de caráter policial Se estivessem "à disposição" do Rio, já estariam no patrulhamento, porque Cabral vem batendo nessa tecla desde os ataques do fim do ano contra policiais e prédios públicos – atos que Lula batizou de "terroristas", mas que, não obstante, não fez rigorosamente nada para ajudar a combater.
Reunidos por mais de duas horas com os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica os ministros Waldir Pires, Tarso Genro e o governador do Rio, ouviram as ponderações equilibradas dos militares que fizeram ver a gravidade da intempestiva e inoportuna afirmação do presidente. O “oferecimento” de Lula, se não vetado, pelo menos foi adiado para uma maior reflexão. Após a reunião os ministros lulistas se apresentaram a imprensa para explicar. Já os comandantes militares preferiram não falar sobre o assunto que tanto os constrangeu.
Por oportuno, deixo para o leitor o trabalho de refletir sobre o trecho que segue:
“Fator que produz dúvida quanto à sinceridade desses dirigentes está nas constantes e despropositadas mentiras que elementos de proa do partido do governo tentam impingir ao povo brasileiro. Por muitos anos tentaram convencer os eleitores de que detinham o monopólio de um modo especial de governar, centrado na ética, moldado na competência, voltado para os reais interesses nacionais. Hoje, após a experiência do primeiro mandato, ficou a sensação de que de inédito, mesmo, restou apenas um novo impudor ao mentir. E a desfaçatez chega, às vezes, a tal nível, que expõem seus argumentos, normalmente ao avesso de uma evidente realidade, com a convicção de quem realmente acredita naquelas ilógicas explicações. A sabedoria de Confúcio já havia nos alertado: “O homem superior compreende o que é certo; o homem inferior só compreende o que pretende impingir”. (General de Exército Gilberto Barbosa de Figueiredo. Presidente do Clube Militar.)
Que Deus nos acuda, enquanto é tempo!
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