Comandante da PM diz que aquartelamento é ilegal

O comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Rubens Goulart, afirmou agora há pouco – após o desfile em homenagem à Semana Tiradentes em frente ao Quartel do Comando Geral – que não reconhece como legal o aquartelamento aprovado em assembléia na noite de ontem pelos cabos e soldados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Para o comandante, não houve negociação para que se chegasse ao aquartelamento e alega que a paralisação é um crime. “O comando vai lutar exaustivamente para colocar a tropa nas ruas. Eles estão cometendo um crime quando se negam a fazer o serviço. Na noite de ontem conseguimos contornar a situação com os comandantes dos batalhões e nesta manhã estamos fazendo um levantamento para saber quem não está trabalhando”, explicou Goulart.

Os cabos e soldados pedem o reajuste de 88,55%, concedido pelo juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Klever Loureiro, e publicado no Diário Oficial do dia 12 de março.

O juiz em seu parecer analisa que o valor representa uma correção à concessão de reajustes de formas diferenciadas para outras categorias, ferindo o princípio de isonomia salarial. A decisão foi para equiparar os salários dos militares, já que os oficiais receberam o reajuste de 104,55%.

Logo mais, o coronel Goulart estará reunido com o alto comando para tomar as devidas medidas caso os militares continuem o aquartelamento. Ele informou que vai buscar todos os caiminhos para não paralisar a polícia.

“Após a análise desta manhã, poderemos deslocar os militares das unidades de ensino para a rua e ainda deslocar os alunos em formação para atender as necessidades. Iremos ainda aplicar a Lei para todos os casos”, ressaltou.

No desfile desta manhã, apenas o Batalhão de Policiamento Escolar não compareceu à solenidade. Segundo o comandante, o Comando Geral irá levantar a falta dos militares que não compareceram.

Segundo o regimento, os militares que se recusarem a participar das solenidades estão cometendo ato de desobediência e insubordinação e podem responder a processo na Justiça Militar.

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