Duas semanas depois da decisão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu a íntegra da determinação que proíbe que fóruns utilizem o nome de pessoas vivas como homenagem.
A decisão foi tomada pelo pleno do CNJ e também determina que dependências internas de fóruns e outras salas ligadas ao Poder Judiciário tenham nomes de pessoas vivas.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, com objetivo de cumprir princípios de moralidade, legalidade e impessoalidade. Segundo o relator do processo, a colocação de nomes de pessoas vivas em tribunais pode gerar situações constrangedoras ou favorecer um magistrado.
Nesta terça-feira, quando o pleno do Tribunal de Justiça volta a se reunir, o presidente do TJ deve informar a decisão aos desembargadores, que devem cumpri-la até o próximo dia 10 de junho.
Homenagens
As homenagens a pessoas vivas são feitas em Arapiraca, União dos Palmares e até em Maceió, como o exemplo do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, que fica no Barro Duro.
Dentro do fórum, construído e inaugurado há dez anos, ainda há outra dependência com a homenagem proibida – a Sala de Júri Fernando Tourinho, que também terá que mudar de nome.
Com assessoria
