O vereador Galba Novaes (sem partido) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, dia 24, que obriga motociclistas a serem identificados com nome completo e registro de identidade nos capacetes. A idéia é coibir os crimes praticados por pessoas que utilizam motos para fazer violência.
“Encontrar formas eficazes de se combater a violência e minimizar os índices de criminalidade que tanto aterrorizam a população de Maceió é uma tarefa árdua para qualquer gestor da segurança pública. A todo tempo, buscam-se formas imediatas e até, muitas vezes, criativas para se conter os dados que comprovam que o crime organizado está cada vez mais organizado. Por isso, consideramos de extrema importância à identificação do motoqueiro por meio do capacete que ele esteja usando”, explica o vereador.
Segundo argumenta Novaes, “Caso o nome e a identidade do condutor não estejam inscritos no equipamento de proteção individual, as autoridades policiais que estejam fiscalizando o trânsito e realizando o policiamento ostensivo nas ruas já devem entender a desobediência a esta legislação como um indício forte de alguma irregularidade”, defendeu.
Pelo projeto de Lei nº 35/07, ‘fica obrigatório às lojas que negociam capacete no Município de Maceió, a colocação no mesmo do nome e Registro Geral (RG) do comprador’. O projeto também estende a obrigatoriedade para os passageiros, mais conhecidos como ‘caronas’.
Em caso de descumprimento, as lojas terão seus alvarás de funcionamento suspenso por um período de 30 dias.
Para os demais motoqueiros que já têm capacetes, será criada uma legislação específica para que eles sejam cadastrados e também tenham seus capacetes identificados.
GGI
A idéia de tentar minimizar os crimes de mando e aqueles que acontecem por algum motivo de vingança e que é praticado por motoqueiros, também já foi discutida pelo Gabinete de Gestão Integrada de Alagoas – GGI. “O próprio GGI entende como necessária essa iniciativa. O órgão deliberativo chegou, inclusive, a discutir a obrigatoriedade do número da placa do carro ser colocado nas jaquetas e capacetes dos condutores de motos, sob a alegação de ‘dificultar as ações de pistoleiros’. E nós vamos além, não queremos simplesmente a placa. Queremos sim, o nome completo e o número da carteira de identidade do motociclista”, disse Galba Novaes.
Capacete com uso facultado
Outro projeto de Lei apresentado por Galba Novaes torna facultativo ‘nas vias secundárias e vicinais do Município de Maceió, o uso de capacete pelo motoqueiro e o carona’.
Os projetos foram lidos na sessão desta terça-feira e encaminhados às comissões competentes. Na próxima semana eles deverão ser submetidos a votação e, em seguida, encaminhados ao prefeito Cícero Almeida para sanção.
