Os municípios alagoanos foram surpreendidos hoje com o repasse da terceira cota do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),que chegou a ser negativada em função de um ajuste nos recursos do Fundeb feito pelo governo federal. A situação provocou uma reação de desespero nos prefeitos que ficaram sem dinheiro para o pagamento de funcionários e fornecedores.
Além disso os valores contidos na Demonstração de Arrecadação Federal (DAF), não batem com os extratos bancários.
De acordo com o art. 47, da Medida Provisória 339/2006, o ajuste da distribuição dos recursos do Fundeb, referente aos aportes financeiros dos meses de janeiro e fevereiro deveria ser feito em abril, mas não regulamentou a forma como o desconto seria operacionalizado e nem informou as prefeituras.
Nos dois primeiros meses deste ano, a distribuição dos recursos foi feita com base na sistemática de repartição do Fundef, conforme os coeficientes de participação de 2006; isto é, a contribuição foi de 15% dos impostos que compunham o Fundef, considerando apenas a matrícula do ensino fundamental.
Somente a partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos foi realizada de acordo com as novas regras do Fundeb. Assim, muitos municípios, principalmente os que não recebem a complementação da União, podem apresentar uma contribuição maior em relação à sua receita no mês de abril.
Muito embora os municípios tenham recebido os ajustes na conta Fundeb, os recursos são exclusivos para a educação e não podem ser destinados a pagamento de outros servidores. A grande maioria dos prefeitos utiliza a parcela do dia 30 para pagamento de servidores e compromissos do município e, com a medida do tesouro nacional não sabe o que fazer.
Para o presidente da AMA, Jarbas Omena, o governo poderia ter diminuído esse impacto se tivesse programado o desconto nas parcelas ao longo do mês. A entidade está em contato com o tesouro nacional e com o Banco do Brasil para encontrar uma solução administrativa que não venha a prejudicar os municípios. Se alguns pagamentos não forem feitos ,os municípios podem ir para o Cadim o que pode provocar ainda mais problemas para os gestores, finalizou o presidente da entidade.
